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Q2733359 Direito Administrativo

Este Princípio garante que todos os que formam a administração pública operem de modo que traga a melhor benfeitoria possível à população, ou seja, que os servidores públicos obtenham maior rentabilidade possível no desempenho de suas funções (...) – (Adaptado)


O texto registra elementos que caracterizam o Princípio da:

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Alternativa Correta: A - Eficiência.

Vamos interpretar o enunciado da questão: o texto se refere ao Princípio da Eficiência na administração pública. Este princípio é fundamental para garantir que os servidores públicos atuem de forma a maximizar a rentabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Na legislação brasileira, o Princípio da Eficiência é consagrado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que regem a administração pública, entre eles, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio visa assegurar que os atos administrativos sejam realizados de maneira otimizada, proporcionando o máximo benefício possível aos cidadãos.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa A é a correta porque o enunciado descreve claramente a busca pela melhor benfeitoria possível à população e a obtenção de maior rentabilidade possível, ambos conceitos centrais ao Princípio da Eficiência. Este princípio impõe à administração pública a obrigação de ser eficaz, com foco nos resultados e na qualidade dos serviços prestados.

Análise das alternativas incorretas:

B - Supremacia do Interesse Público: Este princípio estabelece que o interesse público deve prevalecer sobre interesses particulares. Embora importante, não está diretamente relacionado com a busca pela eficiência operacional descrita no enunciado.

C - Razoabilidade: Refere-se à necessidade de que os atos administrativos sejam lógicos e proporcionais. Embora relevante, não aborda diretamente a questão de rentabilidade e benfeitoria máxima.

D - Legalidade: Significa que a administração pública só pode atuar conforme a lei. Este princípio é básico, mas não se relaciona diretamente com a eficiência operacional destacada na questão.

E - Motivação: Exige que os atos administrativos sejam devidamente justificados. Este princípio é sobre a transparência e clareza nas decisões, mas não tem relação direta com a eficiência.

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A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 37, caput, da Constituição da República, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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