Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso - Página 100

Q3626950

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3626950 Direito Constitucional

O nome oficial do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 é, atualmente, República Federativa do Brasil. Esta denominação de República Federativa define as atuais formas de organização política e administrativa da nação e do território brasileiro.

Com relação às atuais formas de organização política e administrativa do Brasil, é CORRETO afirmar:

A

O Brasil é uma República Presidencialista, cujo poder é exercido pelo Presidente, escolhido através de eleições diretas a cada quatro anos.

B

A Federação brasileira é constituída apenas por vinte estados independentes, governados pelos governadores estaduais.

C

No Brasil, o poder denominado de Executivo é exercido pelo Congresso Nacional, através dos Senadores e dos Deputados Federais.

D

O Brasil é denominado de República Federativa por ser um país parlamentarista, governado pelo Primeiro Ministro.

E

Na República Federativa do Brasil, não existe, atualmente, a divisão em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q3626684

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3626684 Direito Constitucional

Em âmbito administrativo, assinale a alternativa que aprenta atribuições que NÃO são da União, Estados, Distrito Federal e/ou Municípios.

A

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

B

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

C

Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

D

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

E

Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, não sendo necessária a justa indenização.

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Q3625143

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625143 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é vedado & União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

A

Abrir novas estradas.

B

Colocar placas de trânsito nas ruas.

C

Estabelecer cultos religiosos.

D

Alterar a Constituição Federal.

E

Fomentar o esporte.

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Q3619708

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Advogado |

Q3619708 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Município de Dionísio Cerqueira integra união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:
I.A autonomia.
II.A cidadania.
III.A indignidade de pessoa humana.
IV.Os valores sociais do trabalho e da forçada iniciativa.
V.O pluralismo político.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

II, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

I, II e V, apenas.

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Q3619037

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619037 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.

A

É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

B

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.

C

São bens dos Estados-membros os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

D

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

E

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por lei ordinária nacional.

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Q3618247

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618247 Direito Constitucional

Prevê a Constituição Federal de 1988 que um Município reger-se-á por:

A

Resolução do Poder Legislativo.

B

Decreto-Lei, emanado do Poder Executivo.

C

Decreto, a ser aprovado pelo Poder Executivo.

D

Lei Orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

E

Portaria Conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Q3614560

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Médico Clínico Geral II | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Psicólogo(a) | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Professor(a) | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Enfermeiro Padrão | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade | EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3614560 Direito Constitucional

São competências do Município, segundo a Lei Orgânica, EXCETO:

A

Legislar sobre assuntos de interesse social;

B

Suplementar a legislação federal e a estadual no que respeitar interesse local;

C

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

D

Promover a cultura e recreação, realizando programas de apoio às práticas desportivas;

E

Legislar sobre assuntos de interesse social na esfera Estadual.

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Q3613900

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613900 Direito Constitucional

Icatu é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Localiza-se na microrregião de Rosário, na mesorregião do Norte Maranhense. Sua população estimada em 2004 era de 21.905 habitantes. Baseado nesta estimativa e no que dispõe a Constituição Federal acerca do número de vereadores que compõe cada Câmara Municipal, o número de vereadores em Icatu deve ser de, no máximo:

A

09.

B

11.

C

13.

D

15.

E

17.

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Q3602570

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo II |

Q3602570 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta quanto à organização do Estado, em específico no que diz respeito aos Municípios, conforme dispõe a Constituição Federal brasileira de 1988.

A

É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

B

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quinze por cento da receita do Município.

C

Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes.

D

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei.

E

Compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Q3597175

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social - Concurso Público |

Q3597175 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1

(1)Art. 211.

(2)Art. 127.

(3)Art. 149.

(4)Art. 147.

Coluna 2

(__) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

(__) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

(__) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no Art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

4, 3, 1, 2.

B

4, 2, 1, 3.

C

2, 1, 3, 4.

D

3, 1, 2, 4.

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Q3596434

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Geografia |

Q3596434 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 102 da Lei Orgânica de Montividiu, proporcionar os meios de acesso à educação e a ciência é competência:

A

exclusiva do Município.

B

comum da União, Estado e Município.

C

comum do Estado e Município.

D

exclusiva da União.

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Q3595513

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q3595513 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

B

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

C

Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

D

Declarar a guerra e celebrar a paz.

E

Emitir moeda.

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Q3591859

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3591859 Direito Constitucional

A repartição constitucional de competências entre os entes federativos e as posturas municipais é correto afirmar que:

A

De acordo com a Constituição Federal, na ausência de uma norma geral da União e do Estado, município fica autorizado a exercer a competência legislativa plena referente a qualquer matéria;

B

O Município possui competência para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, inclusive os horários de funcionamento dos bancos;

C

O horário de funcionamento dos Bancos é de competência da União, pois guarda relação com sistema financeiro nacional, entretanto, é competência do Município legislar sobre tempo de espera na fila.

D

O horário de funcionamento dos Bancos é de competência da União, pois guarda relação com sistema financeiro nacional, assim como é competência da União legislar sobre tempo de espera na fila.

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Q3591850

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |

Q3591850 Direito Constitucional

Competência comum são ações administrativas nas quais os entes, de modo simultâneo, podem atuar. Segundo a Lei Orgânica de Porangatu é competência comum do Município com a União e o Estado:

A

organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão de serviço público de interesse local, incluído o de transporte coletivo que terá caráter essencial e conceder licença e exploração de taxi, moto táxi, incluindo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial e fixar os pontos de estacionamento;

B

promover, a proteção do patrimônio histórico cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual;

C

manter, com a cooperação técnica e Financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

D

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

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Q3588325

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588325 Direito Constitucional

A competência constitucional para apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei, é:

A

do Ministério Público Federal.

B

da Advocacia Geral da União.

C

da Polícia Federal.

D

da Polícia Civil.

E

do Supremo Tribunal Federal.

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Q3586935

Q3586935 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais é:

A

Incentivada.

B

Obrigatória.

C

Permitida.

D

Vedada.

E

Permitida com ressalvas.

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Q3586934

Q3586934 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a competência para promover a proteção do patrimônio históricocultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é:

A

Privativa da União e dos Estados.

B

Dos Estados.

C

Dos Municípios.

D

Da União.

E

Dos Estados e do Município.

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Q3581080

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581080 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo.

I – Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
II – Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
III – Ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.
IV – As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3580760

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580760 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de _________________ e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

internet

B

computadores e itens de informática

C

recursos humanos especializados

D

imóveis

E

máquinas e ferramentas

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Q3577531

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577531 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à ___________ demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Presidência da República

B

FUNAI

C

União

D

polícia indígena

E

população

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional

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