Questões de Concurso
Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 931 questões
Q2922088
Direito Constitucional
“Somente pelo voto da _______________ de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Ano: 2008
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curralinho - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2008 - Prefeitura de Curralinho - PA - Procurador Municipal |
Q2790580
Direito Constitucional
Sobre a Advocacia-Geral da União assinale a alternativa correta:
Ano: 2008
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curralinho - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2008 - Prefeitura de Curralinho - PA - Procurador Municipal |
Q2790579
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público São feitas as seguintes afirmações:
I- Os princípios institucionais do MP são: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
II- Aos membros do MP são conferidas prerrogativas ou garantias idênticas às da magistratura: vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade , salvo por motivo de interesse público e diante de decisão de ordem de colegiado competente do MP; irredutibilidade de subsídios, sujeitos no entanto, aos impostos gerais, inclusive o de renda;
III- Uma das funções do MP é promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. Se não cumprir seu dever no prazo previsto em lei, existe a possibilidade de oferecimento de uma ação penal privada subsidiária da pública,
IV- O ingresso na carreira do MP far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da OAB em sua realização, exigindo-se do bacharel e direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
Estão corretos os itens:
Ano: 2008
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curralinho - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2008 - Prefeitura de Curralinho - PA - Procurador Municipal |
Q2790576
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo, considere as afirmações abaixo:
I - Compete ao Presidente da República, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos regulamentos para sua fiel execução;
II - Admitida a acusação contra o presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o STF, nos crimes de responsabilidade, e, perante o senado Federal nas infrações penais comuns;
III - Após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, fixada a data da posse, o Presidente e o Vice-Presidente da República terão o prazo de 15 dias para assumir os respectivos cargos, em sessão conjunta do Congresso Nacional;
IV - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, farse-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Estão corretos os itens:
Ano: 2008
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curralinho - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2008 - Prefeitura de Curralinho - PA - Procurador Municipal |
Q2790575
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo é correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curralinho - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2008 - Prefeitura de Curralinho - PA - Procurador Municipal |
Q2790545
Direito Constitucional
Sobre o poder legislativo são feitas as seguintes afirmações:
I- O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo voto indireto e secreto, mas segundo o princípio majoritário;
II- Também pratica atos atípicos, administra e julga, como quando concede férias ou licenças aos seus funcionários , fiscaliza atos do Poder Executivo e julga ao decidir sobre os crimes de responsabilidade;
III- Privativamente, compete à Câmara dos Deputados deliberar, entre outras matérias, sobre a instauração de processo contra o Presidente da República, seu Vice e os Ministros de Estado, assim como processar a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa;
IV- Privativamente, compete ao Senado Federal, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, e os Ministros de Estado, os governadores, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
CVM
Provas:
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor
|
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Normas Contábeis e Auditoria |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Mercado de Capitais |
Q2240998
Direito Constitucional
Muitos critérios têm sido apontados para distinguir as
três funções do Estado (a legislativa, a executiva e a
jurisdicional). A partir de Renato Alessi (1970), analisando
o tema sob o aspecto estritamente jurídico, ele diz que nas
três ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou
seja, atos que introduzem modificação em relação a uma
situação jurídica anterior, porém com as seguintes diferenças:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342194
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando o texto do ministro Gilmar Mendes como referência inicial, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens a seguir, à luz da CF.
Considerando o texto do ministro Gilmar Mendes como referência inicial, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens a seguir, à luz da CF.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos, bem como sobre a criação e extinção de funções ou cargos públicos na administração direta.
Q318982
Direito Constitucional
NAO SE PODE AFIRMAR QUE:
Q318980
Direito Constitucional
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo |
Q164558
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988, também denominada
Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, sendo poderes da União somente o Legislativo e o Executivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Administrativa - Administrador |
Q152627
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.
Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e harmônicos entre si, existindo, para tanto, uma clara e rígida separação das atribuições e funções que cada um deles desenvolveu.
Q60356
Direito Constitucional
Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes,
I. o Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II. ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos;
III. cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.
Pode-se dizer que
I. o Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II. ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos;
III. cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.
Pode-se dizer que
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q25123
Direito Constitucional
Quanto aos Princípios Fundamentais, considere:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13499
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Os poderes absolutos do Estado viabilizam, dentro de cada comunidade estatal concreta, o exercício dos direitos e garantias individuais e coletivos e a prática efetiva das liberdades públicas.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2998876
Direito Constitucional
Lei que disponha sobre normas gerais para a organização
do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios é de competência
Ano: 2007
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica |
Q2950653
Direito Constitucional
Quanto aos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, é correto afirmar que eles:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198377
Direito Constitucional
A separação de poderes é um critério funcional de limitação de poder
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q5771
Direito Constitucional
Quanto aos princípios que regem a República Federativa do Brasil é INCORRETO afirmar que
Q2913239
Direito Constitucional
Não constitui cláusula pétrea:
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