Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 20

Q2372442

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Administrativo |

Q2372442 Direito Constitucional

Pelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e administrativamente, adotado o princípio da tripartição do poder. Sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Os três Poderes possuem atribuições distintas, mas sua autonomia permite que eles limitem uns aos outros.
Assinale a alternativa que traz a responsabilidade que cabe à cada um dos poderes.

A

Poder Executivo – responsável pela interpretação e execução das leis, devendo sempre observar os limites da legislação brasileira e obedecer o que é determinado pela Constituição; Poder Legislativo – deve propor leis para o Estado e realizar ações de fiscalização do Executivo; Poder Judiciário - responsável pela administração do Estado. Esse poder é representado por aqueles que têm funções governamentais e administrativas no Estado.

B

Poder Executivo – tem a função de realizar o governo e a administração de acordo com seus cargos, devendo respeitar os limites impostos pela legislação brasileira; Poder Legislativo – responsável por mediar os conflitos entre cidadãos e entre os cidadãos e o Estado, além de procurar garantir o respeito aos direitos da população brasileira; Poder Judiciário - responsável pela interpretação e execução das leis, devendo sempre observar os limites da legislação brasileira e obedecer o que é determinado pela Constituição.

C

Poder Executivo - responsável pela administração do Estado e tem a função de realizar o governo e a administração de acordo com seus cargos, devendo respeitar os limites impostos pela legislação brasileira; Poder Legislativo – tem a função básica de propor leis para o Estado e de realizar ações de fiscalização do Executivo, exigindo que este preste esclarecimentos sempre que necessário; Poder Judiciário - responsável pela interpretação e execução das leis, devendo sempre observar os limites da legislação brasileira e obedecer o que é determinado pela Constituição.

D

Poder Executivo - realizar ações de fiscalização do Legislativo e do judiciário, devendo respeitar os limites impostos pela legislação brasileira; Poder Legislativo - responsável pela interpretação e execução das leis e representado por aqueles que têm funções governamentais e administrativas no Estado; Poder Judiciário - responsável pela administração e organização jurídicas do Estado e realização de ações de fiscalização do Executivo.

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Q2371648

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371648 Direito Constitucional

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.

Para fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes, é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle jurisdicional de atos interna corporis das Casas Legislativas, ainda que caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo.

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Q2371647

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371647 Direito Constitucional

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.

A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de deficiência do serviço, viola o princípio da separação dos Poderes.

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Q2368240

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Cirurgião Vascular |

Q2368240 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:
I. A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2353205

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar |

Q2353205 Direito Constitucional

A União é formada por três poderes que atuam de forma independente e harmônica. Além do Poder Executivo e do Poder Judiciário, existe o Poder:

A

Policial

B

Imperial

C

Legislativo

D

Disciplinar

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Q2345983

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |

Q2345983 Direito Constitucional

“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; baseia-se na premissa de que, quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, há uma tendência ao abuso do poder; é verdadeira técnica de limitação do poder estatal.” O conceito anterior refere-se ao princípio da:

A

Legalidade.

B

Segurança Jurídica.

C

Soberania do Estado.

D

Separação dos Poderes.

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Q3903498

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Higiene Dental |

Q3903498 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da republica. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da Republica.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

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Q3900319

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3900319 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polênia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

B

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

admitiu a pena de morte.

E

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

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Q3895487

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |

Q3895487 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

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Q3894157

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Enfermeira |

Q3894157 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

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Q3893742

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893742 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

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Q3892612

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3892612 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo e o Executivo.

B

O Legislativo e o Judiciário.

C

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

O Executivo e o Judiciário.

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Q3892579

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q3892579 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

O Legislativo e o Judiciário.

C

O Legislativo e o Executivo.

D

O Executivo e o Judiciário.

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Q3892468

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |

Q3892468 Direito Constitucional

Os "Três Poderes" referem-se à divisão clássica de poderes em um sistema de governo. Esse conceito foi proposto por Montesquieu e é fundamental para muitas democracias modernas. Assinale a opção que descreve corretamente sobre o Poder Judiciário:

A

É liderado pelo chefe de Estado ou chefe de governo.

B

Responsável por interpretar as leis, aplicá-las em casos judiciais e garantir a justiça.

C

Elabora, discute, modifica e vota projetos de lei que, uma vez aprovados, se tornam leis que regem a sociedade, principalmente as municipais.

D

Responsável pela administração do governo, toma decisões políticas, gerencia as operações do Estado.

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Q3737241

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3737241 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os preceitos estabelecidos no Art. 60:

A

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

B

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

C

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

D

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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Q3737133

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |

Q3737133 Direito Constitucional

Texto associado

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Considerando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

(__) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
(__) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público.
(__) O Legislativo é um poder da União dependente do Judiciário e Independente do Executivo.

Assinale a sequência CORRETA obtida:

A

F, V, F

B

V, F, F

C

F, V, V

D

F, F, F

E

F, F, V

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Q3734291

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professor de Educação Física |

Q3734291 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Considerando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

(__) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
(__) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público.
(__) O Legislativo é um poder da União dependente do Judiciário e Independente do Executivo.

Assinale a sequência CORRETA obtida:

A

F, V, F

B

V, F, F

C

F, V, V

D

F, F, F

E

F, F, V

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Q3731561

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3731561 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 2º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

O Poder Legislativo depende e deve se amoldar às decisões proferidas pelo Poder Judiciário.

B

São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

Não existe separação de Poderes da União, constituindo uma unicidade de Poder, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário unidos e dependentes.

D

São Poderes da União, independentes, mas desarmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q3716376

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Farmacêutico |

Q3716376 Direito Constitucional

Texto associado

A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Considerando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

(__) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
(__) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público.
(__) O Legislativo é um poder da União dependente do Judiciário e Independente do Executivo.

Assinale a sequência CORRETA obtida:

A

F, V, F

B

V, F, F

C

F, V, V

D

F, F, F

E

F, F, V

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Q3714340

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Médico Ginecologista |

Q3714340 Direito Constitucional

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União.
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV - a segurança interna do País.
V - a probidade na administração e a lei orçamentária.

Estão CORRETAS:

A

apenas I, II, IV e V.

B

I, II, III, IV e V.

C

apenas II e V.

D

apenas I, III e V.

E

apenas II, III e IV.

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