Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 20

Q3509007

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3509007 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, marque a alternativa que apresenta quais são eles.

A

Executivo, Fiscal e Político.

B

Execução, Controle e Fiscalização.

C

Executivo, Legislativo e Judiciário.

D

Executivo, Econômico e Social.

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Q3500955

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |

Q3500955 Direito Constitucional

São poderes da União, harmônicos e independentes entre si, EXCETO:

A

Legislativo

B

Judiciário

C

Cognitivo

D

Legislativo.

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Q3450469

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3450469 Direito Constitucional

Qual dos itens abaixo tratam de competência privativa do prefeito municipal?

I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em concurso público.

II. Remeter mensagem e plano de governo à câmara por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, expondo a situação do município.

III. Colocar à disposição da câmara os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao poder legislativo municipal.

IV. Convocar extraordinariamente a Câmara.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas, I, II e IV.

B

Apenas, II, III e IV.

C

I, II, III e IV.

D

Apenas, I e III.

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Q3445485

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Agente de Segurança Legislativo |

Q3445485 Direito Constitucional

São matérias que cabem ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, exceto:

A

sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

B

plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado;

C

fixação sem a modificação do efetivo das Forças Armadas;

D

planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;

E

concessão de anistia.

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Q3445484

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Agente de Segurança Legislativo |

Q3445484 Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes previstos na Constituição Federal/88, marque a alternativa incorreta.

A

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

B

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;

C

Cada Território elegerá quatro Deputados;

D

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados, eleitos segundo o princípio proporcional;

E

As deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário;

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Q3444402

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Câmara de Várzea Alegre - CE Provas: CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Guarda Noturno | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Zelador | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Motorista | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Copeiro | CEV-URCA - 2024 - Câmara de Várzea Alegre - CE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3444402 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o Estado brasileiro é organizado em três poderes, são eles:

A

Executivo, Legislativo e Judiciário;

B

Constitucional, Moderador e Republicano;

C

Primeiro Ministro, Governador e Parlamentarismo;

D

Representativo, Eletivo e Federativo;

E

Estatutário, Celetista e Autônomo.

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Q3443483

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Provas: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Auxiliar de Serviços Gerais | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Digitador | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Merendeira | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Motorista | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Recepcionista |

Q3443483 Direito Constitucional

A sociedade brasileira é regida pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma estrutura organizacional constituída em 1988. Nela está determinado que “[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Considerando esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I- O Poder Executivo é o poder destinado a executar obras de um país.
II- O Poder Legislativo é o poder que estabelece as leis de um país.
III- O Poder Judiciário é o poder que atua no campo do cumprimento das leis.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3442969

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |

Q3442969 Direito Constitucional

A organização dos poderes é temática importante no texto da Constituição do Rio Grande do Sul. Quem exerce, nesse Estado, o Poder Legislativo é o(a):

A

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

B

Assembleia Legislativa.

C

Polícia Civil.

D

Governador do Estado.

E

Polícia Militar.

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Q3441524

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441524 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É inconstitucional a exigência de inscrição do Defensor Público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por Agência Reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo Legislador, autoriza a incidência de reajuste de alguns itens tarifários em percentual superior ao do índice inflacionário fixado, quando este não é superado pela média ponderada de todos os itens.

C

Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, exceto quando a pretensão se limitar ao pagamento de indenização.

D

Em respeito ao princípio da separação dos poderes, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.

E

Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

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Q3440922

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Provas: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Operador de Máquina | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Operário | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Pedreiro |

Q3440922 Direito Constitucional

O Poder Judiciário é um dos poderes que rege a sociedade brasileira. Pode-se afirmar que ele possui a função de:
I - Resolver conflitos entre cidadãos.
II - Fiscalizar o Poder Executivo.
IIl- Garantir os direitos individuais e coletivos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e IIl, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3434426

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |

Q3434426 Direito Constitucional

Entre os princípios básicos que regem a estrutura da administração pública no Brasil, é adotada a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si.

Cabe a qual desses três poderes, elaborar as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas:

A

Poder judiciário.

B

Poder executivo.

C

Poder policial.

D

Poder previdenciário.

E

Poder legislativo.

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Q3426637

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426637 Direito Constitucional

Qual é a justificativa principal por trás da tripartição dos poderes em um sistema democrático?

A

Para garantir a divisão de responsabilidades entre diferentes instituições governamentais.

B

Para promover a competição saudável entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

Para evitar a concentração de poder nas mãos de um único indivíduo ou grupo.

D

Para facilitar a implementação de políticas públicas de forma eficiente.

E

Para assegurar a supremacia do poder Executivo sobre os outros poderes.

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Q3410029

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3410029 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 2º da Constituição Federal, os Poderes da União caracterizam-se pela:

A

Subordinação do Executivo ao Legislativo, assegurando o princípio da predominância parlamentar.

B

Fusão entre o Legislativo e o Executivo, com o Judiciário atuando como órgão consultivo.

C

Independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, fundamentais para a estrutura democrática.

D

Autonomia do Judiciário em detrimento dos outros poderes, garantindo a supremacia das leis e dos direitos fundamentais.

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Q3406787

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Motorista Categoria D |

Q3406787 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 2º da constituição, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:

A

O Legislativo.

B

O administrativo.

C

O Executivo

D

O Judiciário.

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Q3405680

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Geografia |

Q3405680 Direito Constitucional

O Brasil é referência na organização estatal. Diante disso, e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

A

Legislativo, somente.

B

Judiciário, Executivo e Legislativo.

C

Executivo e Judiciário, somente.

D

Executivo, somente.

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Q3387590

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |

Q3387590 Direito Constitucional

A separação de poderes visa evitar a concentração excessiva de poder em uma única instância, promovendo a verificação e equilíbrio entre os poderes. Essa estrutura é fundamental para o funcionamento de um Estado democrático e de direito. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, que descrevem sobre os poderes do Estado e suas respectivas funções:

Primeira coluna:

1.Poder Executivo.

2.Poder Legislativo.

3.Poder Judiciário.

Segunda coluna:

( )Aprovação do Orçamento, analisar, debater e aprovar o orçamento público, determinando como serão alocados os recursos financeiros do Estado.

( )Gerenciar e administrar os recursos públicos.

( )Fiscalizar as ações do Poder Executivo, verificando se estão de acordo com as leis e a Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3, 2 e 1.

B

2, 1 e 2.

C

1, 2 e 3.

D

2, 1 e 3.

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Q3385757

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |

Q3385757 Direito Constitucional

A Praça dos Três Poderes é a principal representação física da dinâmica política do Brasil. Criada pelo projeto arquitetônico fantástico de Oscar Niemeyer, essa construção imponente separa os três poderes do estado em edificações distintas, com a sede do Poder Executivo estabelecida:

A

Palácio do Planalto.

B

Câmara do Vereadores.

C

Congresso Nacional.

D

Supremo Tribunal Federal.

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Q3385752

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Câmara de Montividiu - GO Prova: Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |

Q3385752 Direito Constitucional

Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta e fundacional é competência

A

privativa da Câmara Municipal

B

privativa do Secretários de Administração

C

privativa do Prefeito e Vice-Prefeito

D

comum entre o Poder Legislativo e Judiciário.

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Q3384328

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |

Q3384328 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada um desses Poderes de Estado, foram atribuídas determinadas funções, denominadas pela doutrina como funções típicas, sendo elas, respectivamente:

A

função administrativa, função jurisdicional e função normativa.

B

função jurisdicional, função normativa e função administrativa.

C

função normativa, função administrativa e função jurisdicional.

D

função administrativa, função normativa e função jurisdicional.

E

função normativa, função jurisdicional e função administrativa.

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Q3384307

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |

Q3384307 Direito Constitucional

Quanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, cabendo tal ato exclusivamente

A

ao Senado Federal.

B

à Câmara dos Deputados.

C

ao Congresso Nacional.

D

ao Superior Tribunal de Justiça.

E

ao Supremo Tribunal Federal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional

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