Comentário do Gabarito

Análise do enunciado e legislação aplicável:
A questão exige o reconhecimento da função institucional exercida pelos conselhos universitários, traçando um paralelo com a divisão dos poderes da União Federal. O foco incide sobre o tema da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Complementa esse entendimento o art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que especifica as atribuições das universidades no exercício da sua autonomia, incluindo deliberações internas.

Jurisprudência e doutrina relevantes:
O STF consolidou o entendimento de que a autonomia universitária abrange a criação de órgãos colegiados deliberativos, como os conselhos universitários (ADI 3.324). Doutrinadores como Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro sustentam que tais conselhos exercem funções normativas e deliberativas, guardando analogia com o Poder Legislativo no âmbito universitário.

Tema central e aplicação prática:
A questão pede a identificação do órgão universitário que mais se assemelha a uma das estruturas de poder da União. O aluno deve lembrar que conselhos universitários elaboram normas internas, aprovam regimentos, criam cursos e deliberam sobre temas acadêmicos e administrativos.

Exemplo prático:
Quando uma universidade precisa criar um novo curso de graduação, a proposta é analisada e aprovada pelo conselho universitário — assim como o Congresso Nacional aprova leis para todo o país, o conselho aprova regras internas de alcance geral dentro da universidade.

Justificativa da alternativa correta (B - Poder Legislativo):
Essa alternativa é correta pois os conselhos universitários exercem funções normativas e deliberativas — papel característico do Poder Legislativo na estrutura federal. Eles criam regras internas, aprovam projetos e decidem questões essenciais à vida acadêmica e institucional.

Por que as demais estão incorretas:

A) Poder Executivo: O executivo executa e administra, não cria normas gerais; função incompatível com a dos conselhos.

C) Tribunal de Contas da União: O TCU fiscaliza e audita; não tem função normativa ou deliberativa interna similar à dos conselhos.

D) Corregedoria-Geral da União: Atua em correição e disciplina, fiscalizando a conduta de agentes, muito distante do papel normativo dos conselhos.

Dica de prova: Atenção ao termo “mais se aproximariam”; trata-se de analogia funcional, não de correspondência formal. Evite confundir funções de fiscalização/execução com a função de deliberação normativa!

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Boa tard pessoal. Não entendi essa de jeito nenhum. Se alguém puder dar uma força, eu agradeço. Grato.

Considerando a estrutura da União Federal como paralelo, o órgão ao qual os conselhos universitários mais se aproximariam seria o Poder Legislativo.

Explicação:

Conselhos Universitários: São órgãos colegiados dentro das universidades, compostos por representantes de diversos segmentos da comunidade acadêmica (professores, estudantes, técnicos-administrativos) e, por vezes, da sociedade externa. Suas principais funções incluem deliberar sobre as diretrizes e políticas da universidade, aprovar orçamentos, planos de ensino, regulamentos internos e, em alguns casos, eleger o reitor. Eles exercem uma função normativa e deliberativa dentro da instituição.

Poder Legislativo (na União Federal): É o órgão responsável por elaborar e aprovar as leis (normas gerais) que regem o país, além de fiscalizar o Poder Executivo. Ele é composto por representantes eleitos pela população (deputados e senadores) que deliberam e votam sobre as matérias de sua competência.

Paralelo:

Assim como o Poder Legislativo elabora as leis e normas para a sociedade em geral, o conselho universitário estabelece as diretrizes, regulamentos e normas que orientam o funcionamento da universidade. Ambos os órgãos exercem uma função normativa e deliberativa dentro de suas respectivas esferas.

Por que os outros não se encaixam tão bem:

Poder Executivo: É responsável por executar as leis e administrar o país. Nas universidades, essa função seria mais próxima da Reitoria e da administração central.

Tribunal de Contas da União (TCU): É um órgão de controle externo que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Nas universidades, existem órgãos de controle interno e externo, mas não há um paralelo direto com a função normativa dos conselhos.

Corregedoria-Geral da União (CGU): É responsável por atividades relacionadas à prevenção e combate à corrupção e à improbidade administrativa no âmbito do Poder Executivo Federal. Embora as universidades também possuam mecanismos de controle e disciplina, a função principal dos conselhos universitários não é essa.

Portanto, a natureza deliberativa e normativa dos conselhos universitários os aproxima mais da função do Poder Legislativo no âmbito federal.

Resposta:

Poder Legislativo

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conselho? legislação não é cria lei ? e projeto?

Pode Legislativo agora é órgão.

Tá certo.

Que mundo de Sofia essa prova