Tema central: A questão aborda a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo segundo o modelo constitucional brasileiro, em especial a separação e harmonia entre os poderes.

Base legal: A resposta está fundamentada no artigo 2º da Constituição Federal de 1988:

“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Este artigo assevera que cada Poder possui autonomia e funções distintas, mas deve atuar de modo colaborativo e sem hierarquia entre eles.

Jurisprudência: O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 2.010/DF, reforça que a independência e harmonia visam manter o equilíbrio institucional, impedindo abusos ou interferências indevidas entre os poderes.

Doutrina: Autores como José Afonso da Silva e Celso Bastos destacam que a separação dos poderes não é absoluta: há controles recíprocos, mas sem subordinação ou autonomia excessiva.

Exemplo prático: O Congresso Nacional pode fiscalizar atos do Executivo, mas não pode governar em seu lugar. O Presidente pode propor projetos de lei, mas só o Legislativo pode aprová-los.

Justificativa da alternativa correta (A): Os Poderes Executivo e Legislativo atuam de forma independente e harmônica entre si, exatamente como determina o artigo 2º da CF. Essa relação garante a defesa mútua do equilíbrio democrático. É uma afirmação literalmente fiel à Constituição e à doutrina mais consagrada.

Análise das alternativas incorretas:

• B) O Executivo não pode editar leis sem aprovação do Legislativo, salvo no caso de medidas provisórias, ainda assim submetidas à aprovação posterior do Congresso (inconstitucional afirmar “em qualquer esfera”).
• C) Não existe hierarquia entre os poderes; são independentes.
• D) A função de julgar conflitos constitucionais é do Judiciário, especialmente do STF, e não do Executivo.

Pegadinha: Atenção ao uso de termos absolutos como “em qualquer esfera” e à atribuição de funções erradas a cada poder.

Mantenha-se atento à literalidade da lei e à compreensão clara das funções de cada Poder! Sua preparação depende disso!

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Gabarito A

CF88, Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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