Comentário do Gabarito – Organização Político-Administrativa do Estado

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar quem são os responsáveis pelo exercício dos poderes Legislativo e Executivo no município, segundo o modelo de independência e harmonia entre poderes previsto na Constituição.

Legislação Aplicável: Constituição Federal de 1988, Art. 29, I: “eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto…” Aqui, Prefeito (Executivo) e Vereadores (Legislativo).

Tema Central: O município, assim como União e Estados, possui autonomia na organização dos seus poderes. O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, enquanto o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta pelos vereadores.

Exemplo prático: Quando uma lei municipal precisa ser criada ou alterada, a proposta é discutida e votada na Câmara de Vereadores (Legislativo). Já as ações do dia a dia na prefeitura, como manutenção de escolas e limpeza urbana, são de responsabilidade do Prefeito (Executivo).

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa C está correta porque descreve justamente essa divisão: Legislativo pela Câmara Municipal e Executivo pelo Prefeito. Está em conformidade com a CF/88 e a doutrina de José Afonso da Silva, que destaca que a autonomia municipal envolve a autoadministração via Prefeito e autolegislação via Câmara.

Análise das Demais Alternativas:
A) Incorreta, pois o Prefeito não exerce função legislativa e a Câmara não exerce função executiva.
B) Incorreta, confunde funções do Judiciário e da polícia com poderes municipais, o que não existe na organização administrativa municipal.
D) Incorreta, pois juiz não exerce o poder executivo nem legislativo municipal, e sim judiciário estadual.

Pegadinhas: Atenção à inversão ou à mistura dos poderes! Fique atento aos termos "Prefeito", "Juiz" e "Câmara Municipal", pois na prática, apenas a dupla Prefeito/Câmara corresponde aos poderes Executivo/Legislativo no município.

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C

O Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo é exercido pelo Prefeito.

GAB: C

Pense assim:

Legislativo = algo externo;

Executivo = algo interno.

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