Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 14

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345822 Direito Constitucional

Observe o caso a seguir.
Após perder uma ação em última instância em um tribunal estadual, uma advogada decidiu interpor um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando violação direta à Constituição Federal. O argumento principal baseava-se no não cumprimento de um direito constitucional expresso durante o julgamento de seu caso. No STF, o recurso extraordinário é inicialmente analisado quanto à sua admissibilidade antes de ser julgado em mérito. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o procedimento de admissão desse tipo de recurso, quantos ministros do STF precisam manifestar-se pela não admissão do recurso para que ele seja efetivamente recusado?

A

09 (nove) ministros.

B

08 (oito) ministros.

C

07 (sete) ministros.

D

06 (seis) ministros.

E

05 (cinco) ministros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3312739

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3312739 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:

I. São órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselhos Tutelares; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;

II. Aos juízes é vedado: exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e/ou consultor jurídico, desde que temporário; receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; dedicar-se à atividade político-partidária; receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3306341

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306341 Direito Constitucional

O Art. 109 da Constituição Federal prevê os temas que serão julgados pelos Juízes Federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
(__)Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.
(__)Os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, incluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3268727

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268727 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais, que tratam sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Nacional de Justiça tem sede no estado de São Paulo.

B

O Conselho Nacional de Justiça julgará, originariamente, os recursos interpostos contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

O Ministério Público é uma instituição permanente subordinada ao presidente da República.

D

O Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo o território nacional.

E

O Conselho Nacional de Justiça é composto de 15 membros com mandato de 2 anos, todos indicados pelo presidente da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3268601

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268601 Direito Constitucional

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A reclamação pode ser proposta, apenas, perante os tribunais superiores.

B

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

C

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

D

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade dos despachos do tribunal.

E

É inadmissível a reclamação proposta para preservar a competência do tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3253582

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253582 Direito Constitucional

De acordo com o expresso na Constituição Federal, atualmente, a criação da Justiça Militar Estadual

A

é possível, desde que haja prévia resolução do Conselho Nacional de Justiça autorizando o respectivo Tribunal de Justiça.

B

depende da edição de lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça.

C

depende da edição de lei ordinária federal, de proposta privativa do Supremo Tribunal Federal.

D

depende da edição de lei complementar estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça, após prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça.

E

está vedada, em razão da recente promulgação da Emenda Constitucional nº 133.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3253580

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253580 Direito Constitucional

Ênio é magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Max é magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são amigos desde a época em que estudavam para prestar o concurso da magistratura e ambos estão em comarcas de igual entrância. Diante da recente alteração na Constituição Federal, eles desejam apresentar pedido de permuta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O pedido de permuta de Ênio e Max será deferido se eles estiverem por duas vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento para promoção, exceto se comprovado que eles injustificadamente retiveram autos além do prazo legal disposto no Código de Processo Civil.

B

Como aos Tribunais de Justiça é assegurada autonomia administrativa e financeira, cada Tribunal de Justiça deverá prever as próprias regras aplicáveis aos pedidos de permuta, observando-se, no mínimo, a exigência de que os magistrados estejam na mesma entrância há pelo menos cinco anos.

C

O pedido de Ênio e Max não poderá ser atendido, pois a Constituição Federal apenas permitiu a remoção a pedido de magistrados de comarca de igual entrância, dentro de um mesmo Tribunal de Justiça.

D

O pedido de Ênio e Max não poderá ser atendido, pois a Constituição Federal permitiu apenas a permuta entre os juízes de segundo grau.

E

Admite-se a permuta dos magistrados Ênio e Max, que atenderá, entre outros requisitos e no que couber, a aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3253579

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253579 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A

Quando o Tribunal de Justiça tiver número superior a vinte e cinco julgadores, deverá constituir um órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e três membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

B

Os Tribunais de Justiça, no exercício de sua função atípica, proferem decisões administrativas, que devem ser motivadas, vedando-se a motivação aliunde, e proferidas em sessão pública, sendo as decisões disciplinares tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

C

Aos juízes é expressamente vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos pelo menos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração, sob pena da prática de improbidade administrativa.

D

Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias, mas, se as propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

E

Os Estados devem criar a justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, com mandato de quatro anos e competência para celebrar casamentos e julgar pedidos de divórcio, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, além de outras previstas na legislação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3230918

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Assistente Jurídico |

Q3230918 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A

Serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria qualificada do Congresso Nacional.

B

Serão nomeados pelo ministro da Justiça, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C

Serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

D

Serão nomeados pelo vice‑presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

E

Serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3210450

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jussara - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Engenheiro Ambiental |

Q3210450 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

A

o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, a ação civil pública, a ação popular e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais de Justiça e Superiores, se denegatória a decisão.

B

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

C

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

D

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3185398

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Monte Santo de Minas - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |

Q3185398 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências da Justiça do Trabalho, exceto:

A

processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.

B

processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

C

processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

D

processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria não sujeita à sua jurisdição

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3185397

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Monte Santo de Minas - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |

Q3185397 Direito Constitucional

Dentre as competências dos Tribunais Regionais Federais, previstas na Constituição Federal de 1988, estão processar e julgar, originariamente:

A

os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

B

as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

C

os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz estadual;

D

os habeas data, quando a autoridade coatora for juiz federal;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3172668

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172668 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos especial e extraordinário uniformizam, respectivamente, a interpretação da lei federal e da Constituição Federal e, por isso, não possuem fungibilidade

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime político

C

A apreciação sobre a concessão ou não da tutela provisória é sempre uma decisão interlocutória, sendo sempre impugnável por agravo de instrumento

D

Se der provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença terminativa, o Tribunal nunca poderá decidir o mérito da demanda, devendo sempre devolver os autos para a Primeira Instância para que assim o faça

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3172646

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172646 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo o art. 103-A na Constituição de 1988, criou a súmula vinculante, indicando quem pode aprová-la e quais são suas características. Com relação à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

A

As súmulas vinculantes são elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e produzem efeito vinculante apenas para o Poder Judiciário, não se aplicando à Administração Pública

B

A aprovação de uma súmula vinculante pelo STF exige o voto favorável de, no mínimo, dois terços dos seus membros, e ela pode ser revista ou cancelada pelo próprio Supremo Tribunal Federal mediante provocação de ofício ou dos órgãos legitimados

C

As súmulas vinculantes podem ser propostas por qualquer cidadão, desde que comprove interesse legítimo, diretamente ao STF

D

A súmula vinculante possui caráter meramente persuasivo, servindo apenas como orientação para os demais tribunais e juízes, sem efeito obrigatório

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3170847

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170847 Direito Constitucional

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta poderá ser provocado, dentre outros,

A

pelas Defensorias Públicas dos Estados.

B

pela Mesa do Senado Federal.

C

por Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

pela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.

E

pelo Advogado-Geral da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3170846

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170846 Direito Constitucional

Considere:

I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
II. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o que se afirma em

A

I e lII,apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I,apenas.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3170845

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170845 Direito Constitucional

Considere as seguintes ações constitucionais:
I. Habeas corpus, sendo paciente um Ministro de Estado. II. Mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União. III. Habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Compete, respectivamente, processá-las e julgá-las, originariamente, ao

A

Supremo Tribunal Federal (I), Superior Tribunal de Justiça (II e III).

B

Superior Tribunal de Justiça (I e II) e Supremo Tribunal Federal (III).

C

Supremo Tribunal Federal (I e II) e Superior Tribunal de Justiça (III).

D

Supremo Tribunal Federal, nas três situações.

E

Superior Tribunal de Justiça, nas três situações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3170764

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3170764 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Thais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos de idade & é membro do Ministério Público do Trabalho com 11 anos de efetivo exercício. Tereza é brasileira, tem 34 anos de idade e é advogada com 12 anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe poderia ser composto por

A

Cristina, apenas.

B

Thais, Cristina & Tereza.

C

Cristina Tereza, apenas.

D

Thais e Cristina, apenas.

E

Thais, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3169934

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3169934 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à Justiça do Trabalho,

A

a ela não compete processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, competindo-lhe, processar e julgar, além das previstas na Constituição Federal, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

B

um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, ao qual compete processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

C

são seus órgãos, dentre outros, os Tribunais Regionais do Trabalho, que são compostos de, no minimo, onze juízes, recrutados, quando possivel, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade.

D

a ela compete processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, não lhe competindo julgar as ações que envolvam exercicio do direito de greve.

E

um de seus órgãos é o Tribunal Superior do Trabalho, funcionando junto a ele o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao qual caberá exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho apenas de segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3151502

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151502 Direito Constitucional

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.

I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

Foram encontradas 2.642 questões