Questões de Concurso
Sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.615 questões
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
O Ministério Público de Contas de determinado estado impetrou, perante o STJ, mandado de segurança contra acórdão proferido pelo tribunal de contas do mesmo estado. Na petição inicial, argumentou que o julgamento da corte de contas seria nulo, em razão da participação de dois conselheiros impedidos, cujos votos haviam sido fundamentais para o resultado final do processo.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O STJ tem competência originária para o julgamento do mandado de segurança em questão e, se a decisão final for denegatória, será cabível a interposição de recurso ordinário para o STF.
O Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fiscalizar os tribunais a fim de que cumpram os referidos atos.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar o Estatuto da Magistratura.
O Tribunal de Justiça, em acordão manifestamente contrário à Constituição da República, isto na avaliação da Procuradoria-Geral do Município Beta, denegou a ordem.
Sobre essa narrativa, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
I. Emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa.
II. Exercer atividade político-partidária.
III. Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
IV. Proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serão regulados por meio de leis estaduais.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.
Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.
As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Conheça nossos planos