constitucional e poderá ser cobrada de todos os residentes no município, ainda que não visitem o parque, mas todo o valor arrecadado deverá ser empregado na preservação do parque, independente de previsão legal expressa.

constitucional e poderá apenas ser cobrada dos visitantes do parque, que são os efetivos usuários do serviço de preservação ambiental prestado, mas a receita gerada pela cobrança não precisa ser empregada na preservação do parque a não ser que a lei assim estabeleça.

constitucional e poderá apenas ser cobrada dos visitantes do parque, que são os efetivos usuários do serviço de preservação ambiental prestado, e todo o valor arrecadado deverá ser empregado na preservação do parque, independente de previsão legal expressa.

inconstitucional e não poderá ser cobrada de nenhum contribuinte porque a competência para sua instituição é exclusiva do legislador estadual.

C - E - C - C.

E - C - E - E.

C - E - E - E.

E - E - C - C.

C - C - E - C.

O Município tem responsabilidade subjetiva.

O Município não tem responsabilidade, em razão do caso fortuito.

O Município tem responsabilidade objetiva.

O Município não tem responsabilidade, em razão de caso de força maior.

O Município não tem responsabilidade, em razão do caso fortuito externo.

dois | cinco | dois

quatro | dez | três

três | sete | três

dois | dez | dois

três | cinco | dois

9.

11.

13.

15.

17.

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os gastos com inativos, não poderá ultrapassar sete por cento, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior.

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e os gastos com inativos, não poderá ultrapassar seis por cento, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior.

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar cinco por cento, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na Constituição da República, efetivamente realizado no exercício anterior.

o total da despesa com pessoal do Legislativo Municipal não poderá exceder seis por cento da receita corrente líquida do Município.

o total da despesa com pessoal do Legislativo Municipal não poderá exceder sete por cento da receita corrente líquida do Município.

sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

sessenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

setenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

oitenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

oitenta por cento do subsídio do Prefeito Municipal.