As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluemordenar ...

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF
Q1213846 Direito Constitucional
As competências do SUS, estabelecidas na CF, incluem
ordenar a formação de recursos humanos.
Alternativas

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Alternativa Correta: C - certo

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido na Constituição Federal. Entender as atribuições do SUS é crucial para compreender como a saúde pública é estruturada e gerida no Brasil. Essas competências são parte integrante do Título VIII - Da Ordem Social, Capítulo II, dedicado à saúde, e especificamente no art. 200 da Constituição Federal.

Resumo Teórico:

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 200, elenca as competências do SUS, que incluem, entre outras, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. Isso significa que o SUS não apenas presta serviços de saúde, mas também participa ativamente da formação de profissionais da saúde, visando garantir um atendimento de qualidade à população.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque o art. 200, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Isso envolve a criação de programas de formação e capacitação de profissionais, em colaboração com instituições de ensino, para atender às necessidades do sistema de saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Análise da Alternativa Incorreta:

Como esta é uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. Nessa modalidade, é fundamental que o aluno saiba identificar se a afirmação apresentada está de acordo com o texto constitucional ou não. O foco aqui é a atenção aos detalhes e o conhecimento preciso da legislação.

Estratégia de Interpretação:

Para questões desse tipo, é importante ler atentamente o enunciado e buscar lembrar-se dos dispositivos constitucionais relacionados. A dica é sempre associar a competência ou função citada com o artigo constitucional correto. Treine a leitura e a memorização dos artigos mais cobrados e lembre-se das palavras-chave que geralmente aparecem em questões de concursos.

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Comentários

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

        I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

        II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

        III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

        IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

        V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

        VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

        VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

        VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

RECOMENDO PEGAR O ARTIGO E RESUMIR. É PEQUENO E FÁCIL DE APRENDER

Se na frente ele colocasse "na área da saúde" eu teria acertado. JURO.

Deu bom, mas é aquela velha sina de um enunciado incompleto e a questão de está C ou E...,

Pensei que por generalizar estaria errada…

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