Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Os incentivos fiscais, utilizados por produtores no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de acordo com o Capítulo V, podem ser utilizados para contratação de serviços necessários à:
1) elaboração de projetos para a obtenção de doação.
2) elaboração de projetos, patrocínio ou investimento.
3) captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural.
Está(ão) correta(s):
O artigo 216 da Constituição Federal conceitua patrimônio cultural como os bens de natureza material e imaterial. Segundo a Constituição, entre estes bens, estão:
1) as formas de expressão.
2) os modos de criar, fazer e viver.
3) as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
4) a economia criativa.
5) a diversidade cultural.
Estão corretas, apenas:
Considerando o Decreto 6.177, de 1º de agosto de 2007, que promulga a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, o termo Diversidade Cultural refere-se:
1) à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades;
2) a variadas formas pelas quais se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das expressões culturais;
3) a diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados.
Está(ão) correta(s):
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Quais estão corretas?
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