Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 156

Q1168401

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |

Q1168401 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

A

medidas compensatórias

B

estudo prévio de impacto ambiental

C

fixação de danos morais coletivos

D

consulta ao Ministério Público

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Q1168069

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |

Q1168069 Direito Constitucional

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:

A

colaterais

B

acrescidos

C

ascendentes

D

descendentes

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Q1168068

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |

Q1168068 Direito Constitucional

Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

A

excepcional

B

organizado

C

regular

D

planejado

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Q1168067

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |

Q1168067 Direito Constitucional

Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:

A

segurança

B

saúde

C

desporto

D

educação

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Q1167521

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167521 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.

A

O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

B

Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.

D

Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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Q1167520

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167520 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.

C

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q1167519

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167519 Direito Constitucional

Ainda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto

A

gratuidade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

D

garantia de padrão de qualidade.

E

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q1167517

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167517 Direito Constitucional

Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.

A

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

Não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.

E

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas, uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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Q1167515

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167515 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

B

A justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

C

É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.

D

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.

E

As entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.

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Q1166819

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Santa Rita - PB Prova: CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo |

Q1166819 Direito Constitucional

No âmbito da competência concorrente, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:

A

Trânsito e transporte.

B

Desapropriação.

C

Previdência Social, proteção e defesa da saúde.

D

Seguridade social.

E

Registros públicos.

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Q1164064

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164064 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal do Brasil, no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

C

As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive, quanto ao uso dos recursos naturais.

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Q1163875

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1163875 Direito Constitucional

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado(a)

A

a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, às secretarias de desportos estaduais.

B

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

C

o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.

D

a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação internacional.

E

o incentivo mediante pagamento de bolsas de estudo para fomentar o treinamento de estudantes em esportes aquáticos.

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Q1159721

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159721 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

A

É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.

B

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.

D

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

E

Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.

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Q1156147

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q1156147 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)

A

Estado e dos municípios

B

Estado e da família

C

Poder Público e dos alunos

D

Poder Público e da escola

E

União e da sociedade

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Q1156145

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q1156145 Direito Constitucional

A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados devem atender às seguintes condições:

A

cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

B

cumprimento das normas especificas da educação nacional e atendimento as especificações de inclusão.

C

cumprimento do controle de qualidade do Poder Público e concessão de secretarias estaduais de educação.

D

cumprimento dos Projetos Político-Pedagógicos e autorização de funcionamento pelo Poder Público.

E

cumprimento das legislações especificas da educação regional e controle de qualidade pelo Poder Público.

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Q1153486

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q1153486 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Dessa maneira, o SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes.

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação, sendo eles:

A

Estados e Municípios e a População;

B

A União, os Estados e os municípios;

C

Estados, Municípios e Microrregião;

D

Estados, Municípios e Macrorregião.

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Q1153376

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Enfermeiro |

Q1153376 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que contempla as diretrizes do Art. 98 da Constituição Federal.

Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF), “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, são consideradas diretrizes:

I. equidade, considerando as necessidades distintas para o acesso aos serviços de saúde, com o objetivo de diminuir as desigualdades.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. regionalização, os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e circunscritos a uma determinada área geográfica.

IV. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

V. participação da comunidade, visa formular estratégias, controlar e avaliar a execução de políticas de saúde.

A

Apenas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas II, III e V estão corretas.

C

Apenas I, IV e V estão corretas.

D

Apenas II, IV e V estão corretas.

E

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

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Q1151875

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151875 Direito Constitucional

Entre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Trata-se de uma atribuição importante porque dessa articulação dependem aspectos relevantes do processo educativo, como, por exemplo, o que é recomendado legalmente no § 3º , do art. 208, da Constituição Federal de 1988, no qual se estabelece claramente que “Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

A

pela frequência à escola”.

B

pelo cumprimento dos dias letivos”.

C

pelo desempenho dos professores”.

D

pelo respeito ao calendário escolar”.

E

pelo cumprimento do projeto pedagógico”.

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Q1151872

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151872 Direito Constitucional

No inciso III, de seu art. 208, a Constituição Federal de 1988 determina, como uma das expressões da efetivação do dever do Estado com a educação, o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

A

indiferentemente, em escolas públicas ou privadas, desde que apresentem instalações e profissionais especializados nas diferentes deficiências”.

B

exclusivamente, em escolas da rede pública, especializadas no ensino para cada tipo de deficiência”.

C

preferencialmente em escolas e classes especializadas em cada tipo de deficiência”.

D

preferencialmente na rede regular de ensino”.

E

preferencialmente na rede privada de ensino”.

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Q1151868

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151868 Direito Constitucional

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para que esse dispositivo legal se cumpra, o art. 206 da Constituição estabelece que o ensino, no Brasil, será ministrado com base em sete princípios, sendo um deles a liberdade de

A

discutir em sala de aula qualquer assunto, desde que não se refira à religião.

B

os alunos escolherem sua sala de aula e as disciplinas que desejam estudar.

C

os docentes escolherem em qual escola e para qual turma vão lecionar.

D

aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

escolha, pelo diretor, do método para ensinar os conteúdos oficiais.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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