A diretriz da participação da população nas ações governamen...
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
[...]
II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis
GABARITO C
Gabarito Letra C
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
[...]
II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
(...)
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Apenas uma das assertivas reproduz o inteiro teor deste dispositivo constitucional. As demais são criações do examinador para confundir o candidato que não tenha lido o referido preceito.
Vamos às alternativas.
A) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.
B) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.
C) CERTO. É o que estabelece o art. 204, inciso II da Constituição: “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis".
D) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.
E) ERRADO. Não é o que a Constituição prevê no art. 204, inciso II.
GABARITO DO PROFESSOR: Letra C.
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