Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 152

Q1965034

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q1965034 Direito Constitucional

Dos direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a Constituição Federal, em seu Artigo 194, podemos relacionar como adequados:

A

Gastos com educação, do ensino fundamental e médio.

B

Gastos referentes à saúde para melhorias no atendimento à população.

C

Gastos referentes à programas de preservação da cultura da região.

D

Gastos relacionados a instalação de guarda municipal.

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Q1832125

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário |

Q1832125 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988, expressa que compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social e, nesse sentido, fixa objetivos, dentre os quais NÃO está a

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

redutibilidade do valor dos benefícios.

D

equidade na forma de participação no custeio.

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Q1830651

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |

Q1830651 Direito Constitucional

Considere o caso hipotético de uma mineradora que foi processada e julgada por suspeita de crime ambiental em áreas de domínio da União. Para assegurar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público consideraria que

A

explorar recursos minerais faz parte do desenvolvimento econômico do país, sendo facultada a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado.

B

atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

C

explorar recursos minerais clandestinamente é cabível apenas de multa.

D

atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas apenas no caso de não repararem os danos.

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Q1822578

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822578 Direito Constitucional

Com base nas legislações que versam sobre o patrimônio cultural, nacional, estadual e municipal, assinale a alternativa correta:

A

A preservação dos patrimônios culturais salvaguardados pelo poder público é de responsabilidade exclusiva das instituições estatais.

B

É necessário que o bem seja chancelado por uma instituição governamental para que possa ser preservado pela comunidade e exerça o papel de um bem de interesse coletivo.

C

O patrimônio cultural material, pela sua característica de existência tangível tem maior importância para a consolidação da identidade nacional visto a maior relação com a comunidade.

D

A noção de patrimônio cultural sem diferenciar bens tangíveis e intangíveis tem maior abrangência, pois permite compreender as relações sociais entre pessoas e objetos sem segmentações.

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Q1822566

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822566 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:

A

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, dependentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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Q1822565

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |

Q1822565 Direito Constitucional

Na Constituição Federal no Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa correta:

A

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, ressalvada a fiscalização das entidades de pesquisa de material genético.

B

Controlar apenas a comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente, mas não sua produção.

C

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

D

Promover a Educação Ambiental exclusivamente no nível fundamental de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Q1818002

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818002 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

A

A União tem competência para estabelecer as normas gerais em matéria de proteção do meio ambiente.

B

Os Estados e Distrito Federal legislam de forma complementar acerca da Matéria de Meio Ambiente.

C

A superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, naquilo que lhe for contrário.

D

O Município também detém competência legislativa ambiental, no que diz respeito a assuntos de interesse local e é suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

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Q1818001

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818001 Direito Constitucional

Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que não é patrimônio nacional.

A

Serra do Mar.

B

Mata Atlântica.

C

Caatinga.

D

Pantanal Mato-grossense.

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Q1817229

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Professor - Biologia |

Q1817229 Direito Constitucional

Sabe-se que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Nesse cenário, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. II. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. III. O Plano Nacional de Cultura terá duração anual ou semestral, nos termos da lei, e visará ao desenvolvimento cultural do País.
Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1807963

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |

Q1807963 Direito Constitucional

Com relação à definição de família constante no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.

A

As definições dadas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente colocam ênfase na existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida.

B

A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação, respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de sua condição de nascimento.

C

É preciso conceber um modelo ideal de família com ênfase na sua estrutura, para enfatizar a incapacidade da família não ideal em exercer a função de proteção e socialização de suas crianças e adolescentes.

D

É necessário desmistificar a idealização de uma dada estrutura familiar como sendo a “natural”, abrindo-se caminho para o reconhecimento da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural.

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Q1802019

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Turismólogo |

Q1802019 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 216 da Constituição Brasileira, “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, dos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” constituem o patrimônio:

A

turístico.

B

natural.

C

tombado.

D

oficialmente catalogado pelo IPHAN.

E

cultural.

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Q1800710

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800710 Direito Constitucional

Analise a seguinte situação hipotética: Cláudia é servidora pública estadual e exerce o cargo de Assistente Social no Estado de Santa Catarina desde 17 de dezembro de 2003, quando tomou posse. Cláudia procurou orientação jurídica sobre a sua futura aposentadoria voluntária, pois pretende se aposentar com proventos integrais que correspondam à totalidade da sua remuneração como servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Cláudia afirmou também que não pretende optar pelas regras constitucionais atualmente em vigor.
Assinale a alternativa que contém todas as condições necessárias para que Cláudia se aposente da forma pretendida:

A

Mínimo de cinquenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

B

Mínimo de sessenta anos de idade e trinta anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

C

Mínimo de trinta anos de contribuição independentemente da sua idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

D

Mínimo de cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

E

Mínimo de vinte e cinco anos de contribuição independentemente da sua idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

Q1800699

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |

Q1800699 Direito Constitucional

Considere o seguinte enunciado: A Constituição da República permite que o tempo de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em atividade privada, rural e urbana, seja computado, por meio certidão de tempo de contribuição emitida pela Autarquia Previdenciária, no serviço público inserido no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), para fins de aposentadoria. Escolha a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário que melhor se amolda ao enunciado:

A

Caráter não contributivo.

B

Filiação facultativa.

C

Vedação de reciprocidade entre regimes previdenciários.

D

Reciprocidade entre regimes previdenciários.

E

Solidariedade entre os regimes da Previdência Social.

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Q1791282

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |

Q1791282 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 212, o percentual mínimo aplicado anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dispõe o referido artigo que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a disposição Constitucional.

A

15% / 22%

B

18% / 25%

C

21% / 23%

D

23% / 28%

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Q1791281

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |

Q1791281 Direito Constitucional

Segundo preconizado no artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado se baseando em diversos princípios; analise-os.
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII. Garantia de padrão de qualidade. VIII.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios norteadores do ensino apenas

A

I, III, V e VIII.

B

I, II, IV, V, VI, VII e VIII.

C

I, II, III, V, VI, VII e VIII.

D

I, III, IV, V, VI, VII e VIII

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Q1781488

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |

Q1781488 Direito Constitucional

Jó é professor de Direito Desportivo e assessora juridicamente a associação desportiva TP Cientificado de litígio submetido à Justiça Desportiva, busca proferir parecer estabelecendo, de plano que, nos termos da Constituição:

A

deve ocorrer o esgotamento das instâncias desportivas

B

pode ocorrer a propositura de ações judiciais urgentes

C

é vedada a intervenção do Poder Judiciário a qualquer tempo

D

o Ministério Público atua na Justiça Desportiva

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Q1759743

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q1759743 Direito Constitucional

Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:

A

Comprovar a sua finalidade lucrativa.

B

Apliquem seus excedentes no setor petroquímico.

C

Comprovem finalidade não lucrativa.

D

Apliquem seus excedentes em construção civil.

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Q1759742

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q1759742 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve visar:

A

O aumento do analfabetismo.

B

A universalização do atendimento escolar.

C

A piora da qualidade de ensino.

D

Formação desvinculada do mundo de trabalho.

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Q1758823

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Produtor Cultural |

Q1758823 Direito Constitucional

Sobre patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:

A

Para que a função do patrimônio cultural se realize é essencial que a representatividade dos bens, em termos da diversidade social e cultural do país, permita que diferentes grupos sociais possam se reconhecer.

B

Um repertório de bens, “ou coisas”, ao qual se atribui excepcional valor cultural, faz com que esses bens sejam merecedores de proteção por parte do poder público.

C

Constituem patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, documentos, edificações e os conjuntos urbanos de valor histórico, arqueológico e científico.

D

A elaboração e a aplicação de instrumentos legais, como o tombamento, são suficientes para assegurar que um bem venha a cumprir efetivamente sua função de patrimônio cultural junto a uma sociedade.

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Q1748970

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748970 Direito Constitucional

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos seguintes objetivos:

A

irredutibilidade do valor dos benefícios, custeados pelo orçamento da União e não pelos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinados à seguridade social.

B

equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, além do bem-estar e da justiça sociais.

D

diferença de benefícios e serviços para as populações urbanas e rurais, além de isenção de contribuição para a seguridade social rural.

E

o primado do trabalho e a receita de concursos de prognósticos.

Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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