Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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Q3580756 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

I. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
II. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
III. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
IV. A necessidade do Estado indicar os dirigentes responsáveis pelas Olimpíadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3577531 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à ___________ demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3575248 Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque o que não se comprova no Art. 205.
Alternativas
Q3573900 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Seção II, garante  
Alternativas
Q3572860 Direito Constitucional
A Constituição Federal relata que o direito a saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário a quais ações? 
Alternativas
Q3569736 Direito Constitucional
Acerca do que prevê a Constituição Federal com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3567177 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é: 
Alternativas
Q3566593 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3566135 Direito Constitucional
Acerca da proteção constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao patrimônio histórico e cultural, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3565814 Direito Constitucional
Analise ositens a seguir de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II – Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativas
Q3565807 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A saúde é ___________________ e _______________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativas
Q3565800 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?
Alternativas
Q3564637 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta o motivo pelo qual a Constituição Federal (CF) de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar:
Alternativas
Q3563287 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nos termos do texto constitucional as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q3563286 Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos objetivos que devem servir de base para a organização da seguridade social nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3561286 Direito Constitucional

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu art. 227, determina:


“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”



Sendo assim, a formulação de políticas, a implementação de programas e a viabilização de recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família, é competência de quem? Marque a alternativa correta. 

Alternativas
Q3557422 Direito Constitucional
No Art. 203 da Constituição Federal preconiza que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo:

Assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO:

( )A promoção de integração do mercado de trabalho.
( )O amparo às crianças e adolescentes sem pais.
( )A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescente e à velhice.
( )A garantia de um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiências, aos idosos e as profissionais do sexo.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3557292 Direito Constitucional
O Artigo 212 da Constituição Federal estabelece diretrizes sobre a alocação de recursos para a educação no Brasil. Um dos pontos importantes é a destinação mínima de recursos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, qual é o percentual mínimo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino? 
Alternativas
Q3556731 Direito Constitucional
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 aponta que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:
Alternativas
Q3555929 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir de acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa correta.
I – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II – A União aplicará, anualmente, nunca menos de doze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 
Alternativas
Respostas
1701: E
1702: C
1703: B
1704: A
1705: C
1706: A
1707: C
1708: D
1709: A
1710: C
1711: C
1712: D
1713: D
1714: A
1715: E
1716: A
1717: B
1718: A
1719: B
1720: C