Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.719 questões
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo FMS |
Q3996405
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 distribui atribuições
relacionadas à saúde entre o Sistema Único de Saúde e os
entes federativos, além de estabelecer competências legislativas e administrativas. Considerando os arts. 23, 24 e
200 da CF/88, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Educação Física) |
Q3991839
Direito Constitucional
Uma professora de Educação Física dos anos finais do Ensino Fundamental construiu uma linha do tempo para discutir com seus
alunos as transformações históricas do fenômeno esportivo no Brasil, tendo incluído a Constituição Federal de 1988 como um marco
fundamental para a compreensão do papel do Estado em sua promoção. Considerando o que dispõe esse documento acerca do esporte,
avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.
I- Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o esporte passa a ter previsão no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte de rendimento.
PORQUE
II- AConstituição Federal de 1988 reconheceu o esporte como direito de cada um e dever do Estado, prevendo o fomento às práticas esportivas formais e não formais, além do incentivo ao lazer como forma de promoção social.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I- Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o esporte passa a ter previsão no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte de rendimento.
PORQUE
II- AConstituição Federal de 1988 reconheceu o esporte como direito de cada um e dever do Estado, prevendo o fomento às práticas esportivas formais e não formais, além do incentivo ao lazer como forma de promoção social.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Q3990326
Direito Constitucional
Considerando apenas as disposições da CF/1988 sobre a gestão universitária e a
autonomia das universidades públicas, assinale a alternativa correta.
Q3990325
Direito Constitucional
Miriam é estudante de universidade pública federal e manifesta inconformismo quanto
à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas adotadas pelos docentes da instituição.
Considerando exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e a situação
descrita, é correto afirmar que a manifestação de Miriam:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Advogado |
Q3982406
Direito Constitucional
No Brasil, a assistência social é organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo um direito
de todos que dela necessitam, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social -
LOAS. Programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família têm o objetivo de
garantir proteção social e promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Analise as afirmativas a
seguir e assinale a incorreta:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |
Q3981383
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação
envolve garantias relacionadas ao acesso, à permanência e à organização do atendimento
educacional. Considerando esses princípios constitucionais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Itapoá - SC
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |
Q3981381
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado
e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Considerando
também os princípios do ensino, assinale a alternativa que melhor expressa esse conjunto
constitucional:
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Serviços Escolar 1 (Faxineira) |
Q3978298
Direito Constitucional
A Constituição Federal descreve em seu Artigo
192:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Psicólogo |
Q3976543
Direito Constitucional
Sendo uma das áreas de atuação do Psicólogo o
ambiente escolar, acreditamos que, no mínimo, esse
profissional conheça o que a Constituição Federal reza
sobre a Educação. Em seu Art. 206, a Carta Magna
determina que o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Centralização pedagógica de ideias e concepções.
Após analisar como V (verdadeiro) ou F (falso) os princípios dispostos na CF, assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Centralização pedagógica de ideias e concepções.
Após analisar como V (verdadeiro) ou F (falso) os princípios dispostos na CF, assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q3975873
Direito Constitucional
A educação é definida constitucionalmente como um
direito de todos e dever do Estado e da família, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para
o exercício da cidadania. Considerando os princípios do
ensino previstos na Constituição, analise as afirmativas a
seguir:
I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.
II. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um princípio constitucional, sendo permitida a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é garantida constitucionalmente apenas para o ensino fundamental, sendo permitida a cobrança no ensino médio.
Está correto o que se afirma em:
I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como na liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.
II. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um princípio constitucional, sendo permitida a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é garantida constitucionalmente apenas para o ensino fundamental, sendo permitida a cobrança no ensino médio.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3974991
Direito Constitucional
Considerando a proteção das terras tradicionalmente ocupadas
pelos povos indígenas e o regime constitucional de tutela do meio
ambiente, julgue os seguintes itens, à luz da CF.
I Embora caiba à União demarcar as terras indígenas, a proteção ambiental delas é matéria de competência privativa dos estados, por se tratar de bem estadual e de direito originário dos povos indígenas.
II É assegurado aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras.
III A CF admite, em caráter excepcional, o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, oitiva das comunidades afetadas e participação delas nos resultados, na forma da lei.
Assinale a opção correta.
I Embora caiba à União demarcar as terras indígenas, a proteção ambiental delas é matéria de competência privativa dos estados, por se tratar de bem estadual e de direito originário dos povos indígenas.
II É assegurado aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras.
III A CF admite, em caráter excepcional, o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas, desde que haja autorização do Congresso Nacional, oitiva das comunidades afetadas e participação delas nos resultados, na forma da lei.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974609
Direito Constitucional
Aline foi demitida, há um mês, sem justa causa, da empresa privada em que trabalhava. Como ela vive apenas com seus dois
filhos, Luan, de 15 anos de idade, e Cauan, que acabou de fazer 17 anos de idade, quer que eles arrumem imediatamente um
emprego. Ocorre que os dois estudam durante o dia, podendo, somente, realizar trabalho noturno. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Luan
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3969567
Direito Constitucional
Em seu Capítulo III, que trata da Educação, a Constituição Federal de 1988 prevê que o ensino será
ministrado conforme os seguintes princípios, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Provas:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Controlador Auditor
|
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auditor Fiscal |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno - Administrativo |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno de Obras Públicas |
Q3968426
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica
de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie
de “constituição municipal”
A Lei Orgânica do Município de Catalão reconhece funções comuns entre Município, Estado e União.
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição é competência comum.
II. A proteção de documentos culturais é competência exclusivamente municipal.
III. Combater a pobreza e integrar socialmente setores desfavorecidos é competência comum.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum.
Marque a alternativa que contém a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima.
A Lei Orgânica do Município de Catalão reconhece funções comuns entre Município, Estado e União.
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição é competência comum.
II. A proteção de documentos culturais é competência exclusivamente municipal.
III. Combater a pobreza e integrar socialmente setores desfavorecidos é competência comum.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum.
Marque a alternativa que contém a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Educador/Cuidador |
Q3965240
Direito Constitucional
Relacione o direito, elencado na coluna A, à sua descrição, na coluna B:
Coluna A
1- Direito à saúde
2- Direito à educação
3- Direito ao respeito e à dignidade
Coluna B
( ) Atendimento pelo SUS e políticas públicas de saúde.
( ) Acesso à escola, permanência e qualidade de ensino.
( ) Proteção da integridade física, psíquica e moral.
Marque a alternativa CORRETA, considerando a correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Dentista 40 Horas |
Q3963311
Direito Constitucional
Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência
financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos
prestadores de serviços contratualizados que atendam, no
mínimo, _________ de seus pacientes pelo sistema único de
saúde, para o cumprimento dos pisos salariais nacionais
para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de
enfermagem e a parteira.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com bases nas disposições constitucionais do art. 198, § 12 c.c. § 14:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com bases nas disposições constitucionais do art. 198, § 12 c.c. § 14:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q3962191
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal:
“A ordem social tem como base o primado.....(1)....., e como objetivo..... (2)..... e..... (3)..... .”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
“A ordem social tem como base o primado.....(1)....., e como objetivo..... (2)..... e..... (3)..... .”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Q3962137
Direito Constitucional
Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada
a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e
tem por objetivos, exceto:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |
Q3960943
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência
social será prestada
a
quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e
tem por objetivos:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Merendeira |
Q3960809
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da
Constituição Federal (1988), são documentos
gratuitos para os reconhecidamente pobres, na
forma da lei:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
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