A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Provas:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Controlador Auditor
|
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auditor Fiscal |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno - Administrativo |
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno de Obras Públicas |
Q3968426
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica
de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie
de “constituição municipal”
A Lei Orgânica do Município de Catalão reconhece funções comuns entre Município, Estado e União.
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição é competência comum.
II. A proteção de documentos culturais é competência exclusivamente municipal.
III. Combater a pobreza e integrar socialmente setores desfavorecidos é competência comum.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum.
Marque a alternativa que contém a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima.
A Lei Orgânica do Município de Catalão reconhece funções comuns entre Município, Estado e União.
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição é competência comum.
II. A proteção de documentos culturais é competência exclusivamente municipal.
III. Combater a pobreza e integrar socialmente setores desfavorecidos é competência comum.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum.
Marque a alternativa que contém a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima.