Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.782 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272137
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação das contribuições. Dessa forma, uma proposta que vislumbre a criação de uma contribuição única, como substituta das existentes atualmente, será claramente inconstitucional.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272136
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q252376
Direito Constitucional
Sobre a disciplina da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso na Constituição Federal, é incorreto afirmar que
Ano: 2011
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |
Q250232
Direito Constitucional
A respeito do tratamento dado aos indios pela Constituição de 1988, assinale a altemativa FALSA:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q249685
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
Q219436
Direito Constitucional
O MP ajuizou ação para garantir o efetivo acesso de crianças com idades de zero a seis anos em creches públicas e unidades de pré-escola de determinado município, que contestou a ação sob o argumento de que não tinha obrigação constitucional de garantir tal direito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dominante no STF.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dominante no STF.
Q215195
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Nesse contexto, pode-se afirmar:
Q215156
Direito Constitucional
Acontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para oferecer tais bens e serviços, é correto afirmar:
Q214119
Direito Constitucional
Quanto à seguridade social é correto afirmar
Q214024
Direito Constitucional
A questão refere-se a Seguridade Social.
A Seguridade Social:
I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.
III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.
IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A Seguridade Social:
I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.
III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.
IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Q214023
Direito Constitucional
A questão refere-se a Seguridade Social.
O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |
Q209763
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- É facultada aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social de até 5 (cinco) décimos por cento de sua receita tributária líquida, observadas as vedações constitucionais, dentre outras, despesas com pessoal e encargos sociais.
II- A assistência social, vinculada à contribuição para a seguridade social, será prestada a quem dela necessitar, possuindo, dentre seus objetivos, a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.
III- A admissão, pelos gestores locais do sistema único de saúde, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates de endemias, deve ser precedida de concurso público de provas.
IV- É vedada a participação direta ou indireta de empresa ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo expressa previsão em lei.
I- É facultada aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social de até 5 (cinco) décimos por cento de sua receita tributária líquida, observadas as vedações constitucionais, dentre outras, despesas com pessoal e encargos sociais.
II- A assistência social, vinculada à contribuição para a seguridade social, será prestada a quem dela necessitar, possuindo, dentre seus objetivos, a proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.
III- A admissão, pelos gestores locais do sistema único de saúde, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combates de endemias, deve ser precedida de concurso público de provas.
IV- É vedada a participação direta ou indireta de empresa ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo expressa previsão em lei.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-ES
Prova:
CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |
Q207680
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.
Q205366
Direito Constitucional
Marque a opção correta:
Q204543
Direito Constitucional
Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
Ano: 2011
Banca:
TRT 23R (MT)
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q204269
Direito Constitucional
Assinale a alternativa FALSA:
Q203968
Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências:
Art. 4o As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.
Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:
I. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e
II. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.
Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
A leitura dos dispositivos legais transcritos revela que o contido
Art. 4o As entidades de previdência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar.
Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:
I. aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e
II. aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.
Art. 68. As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
A leitura dos dispositivos legais transcritos revela que o contido
Q202413
Direito Constitucional
Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que
Q202412
Direito Constitucional
Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda
Q201828
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I – A Constituição Federal não outorgou foro especial aos vereadores perante o Tribunal de Justiça, assegurou a eles, entretanto, a chamada imunidade material.
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos.
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade.
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos.
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade.
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