O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ...

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Q4280697
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Anos Finais - Licenciatura em Educação Física |
Q4280697 Direito Constitucional
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020, constitui o principal mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública no Brasil.
À luz da legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.
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