Questões de Concurso
Sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 4.066 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726286
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quem deverá
examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos
e sobre as contas apresentadas anualmente pelo
Presidente da República?
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726285
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre
orçamentos públicos, qual espécie normativa disporá sobre critérios para a execução equitativa, além de
procedimentos que serão adotados quando houver
impedimentos legais e técnicos, cumprimento de
restos a pagar e limitação das programações de
caráter obrigatório para a realização da
obrigatoriedade da execução orçamentária e
financeira das programações das emendas individuais
ao projeto de lei orçamentária, bem como a execução
do montante destinado a ações e serviços públicos de
saúde também obrigatória?
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723676
Direito Constitucional
Os serviços públicos são atividades que correspondem a prestações materiais indispensáveis
à dignidade da coletividade. Atentando para isso, o constituinte tratou de disciplinar o
assunto, cuidando da previsão normativa de serviços públicos plurais ao longo de todo o texto
da Constituição. Nesse sentido, o texto constitucional determina que os serviços públicos
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723675
Direito Constitucional
André, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função administrativa local.
Para isso, começou a refletir sobre a criação de uma nova empresa estatal focada no
exercício de atividade econômica em sentido estrito. Nesse sentido, de acordo com o texto da
Constituição de 1988, a estatal cogitada deverá
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |
Q1717218
Direito Constitucional
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União
pode instituir, temporariamente:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |
Q1717209
Direito Constitucional
Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição
vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, observados, dentre outros, o princípio:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690507
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690448
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no título da Ordem Econômica
e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da
Atividade Econômica
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655032
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Microsoft Word, os parágrafos de um texto podem apenas ser alinhados à esquerda. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios não podem instituir taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte. III. Comparar os índices encontrados com índices-padrão, ou seja, índices das entidades do mesmo setor, não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
I. No Microsoft Word, os parágrafos de um texto podem apenas ser alinhados à esquerda. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios não podem instituir taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte. III. Comparar os índices encontrados com índices-padrão, ou seja, índices das entidades do mesmo setor, não é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655025
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O objetivo científico da contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações. II. À luz da Constituição Federal de 1988, as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. III. Verificar se as notas explicativas relatam os fatos que não são esclarecidos pelas demais demonstrações é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
I. O objetivo científico da contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas mutações. II. À luz da Constituição Federal de 1988, as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. III. Verificar se as notas explicativas relatam os fatos que não são esclarecidos pelas demais demonstrações é um cuidado que o analista deve ter antes de dar início a qualquer análise contábil. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655022
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir impostos. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir impostos. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo, interpreta-se a Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017, de maneira mais favorável ao infrator, no que se refere à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à autoria, imputabilidade ou punibilidade. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655019
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios
instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
II. À luz do Código Tributário de Rio Largo, o fato gerador da
obrigação tributária principal não é situação necessária e suficiente
para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos
do município.
III. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de respeitar
as diferenças entre as pessoas, sejam elas derivadas de sexo,
cultura, etnia, valores, opiniões ou religiões.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655016
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), os convênios celebrados pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou outros municípios não são normas complementares das leis e dos decretos. II. À luz da Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), os convênios celebrados pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou outros municípios não são normas complementares das leis e dos decretos. II. À luz da Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655013
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. III. Ao utilizar computadores de terceiros, o usuário deve evitar utilizar opções de navegar anonimamente na internet, pois essa atitude pode aumentar a sua exposição aos riscos virtuais. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. II. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. III. Ao utilizar computadores de terceiros, o usuário deve evitar utilizar opções de navegar anonimamente na internet, pois essa atitude pode aumentar a sua exposição aos riscos virtuais. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655007
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre a definição de tributos e de suas espécies, ou em relação aos impostos discriminados na Constituição, seus respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. O Explorador de Arquivos (ou Windows Explorer) permite ao usuário organizar arquivos e pastas no computador pessoal. III. Através da análise das demonstrações contábeis, é possível avaliar o desempenho da gestão econômica, financeira e patrimonial das entidades. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, exceto sobre a definição de tributos e de suas espécies, ou em relação aos impostos discriminados na Constituição, seus respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. O Explorador de Arquivos (ou Windows Explorer) permite ao usuário organizar arquivos e pastas no computador pessoal. III. Através da análise das demonstrações contábeis, é possível avaliar o desempenho da gestão econômica, financeira e patrimonial das entidades. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655002
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Mozilla Firefox é um programa de envio de e-mails, apenas. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. III. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal. Marque a alternativa CORRETA:
I. O Mozilla Firefox é um programa de envio de e-mails, apenas. II. À luz da Constituição Federal de 1988, os municípios podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. III. À luz da Constituição Federal de 1988, sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Historiador |
Q1649746
Direito Constitucional
São características relevantes da Constituição de
1988:
1. Sistema presidencialista, com presidente eleito através de voto popular direto, em eleição em dois turnos e mandato de 5 anos. 2. Ampliação da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação. 3. Os artigos referentes a economia sofreram, posteriormente, emendas, pois fragilizavam a indústria e o capital nacional. 4. Reforço do poder judiciário, com poderes para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Sistema presidencialista, com presidente eleito através de voto popular direto, em eleição em dois turnos e mandato de 5 anos. 2. Ampliação da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação. 3. Os artigos referentes a economia sofreram, posteriormente, emendas, pois fragilizavam a indústria e o capital nacional. 4. Reforço do poder judiciário, com poderes para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Provas:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Serviços Gerais
|
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar |
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Motorista |
Q1642609
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem por fim impedir o direito dos cidadãos à existência digna.
III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, torna legal a adoção de pena de banimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622448
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622447
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação à Ordem Econômica e Financeira de acordo com a
Constituição Federal de 1988:
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