Gabarito: C

Análise do Tema:

A questão trata dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos nos artigos 1º, 3º e 4º da Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar corretamente quais dispositivos se referem aos Fundamentos, Objetivos Fundamentais e Princípios que regem as Relações Internacionais.

Fundamentação Legal:

• Art. 1º: Fundamentos (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político).
• Art. 3º: Objetivos Fundamentais (construir sociedade livre, justa e solidária; garantir desenvolvimento nacional; erradicar pobreza e marginalização; promover o bem de todos).
• Art. 4º: Princípios nas Relações Internacionais (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, igualdade entre Estados, etc).

Doutrina: José Afonso da Silva destaca que tais princípios formam a estrutura essencial do Estado Democrático de Direito brasileiro.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

• Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados: Princípios nas Relações Internacionais (Art. 4º) = 3
• Dignidade da pessoa humana e soberania: Fundamentos (Art. 1º) = 1
• Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária: Objetivos Fundamentais (Art. 3º) = 2

Portanto, a sequência correta é: 3, 1, 2.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 1, 2, 3: Confunde fundamentos com princípios internacionais e objetivos.
• B) 1, 3, 2: Troca princípios internacionais por objetivos fundamentais.
• D) 3, 2, 1: Troca objetivos por fundamentos.
• E) 2, 1, 3: Inverte a ordem correta dos princípios e objetivos.

Exemplo prático:

Quando o Brasil concede asilo político (Art. 4º, X), está seguindo seus princípios internacionais. Já ao adotar políticas para reduzir a desigualdade social, atua conforme seu objetivo fundamental (Art. 3º, III).

Estratégia de Prova: Atenção à literalidade constitucional e às palavras-chave (“fundamentos”, “objetivos” e “princípios internacionais”), geralmente destacadas nas provas para gerar dúvidas.

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GABARITO: c     3,1,2.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II - prevalência dos direitos humanos;

V - igualdade entre os Estados; 

( 3 ) Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados. 

_________________________________________________________________________________________________________

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

I - a soberania;

( 1 ) Dignidade da pessoa humana e soberania.

_________________________________________________________________________________________________________

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

II - garantir o desenvolvimento nacional;

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

( 2 ) Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

SALVA NA PROVA:

FUNDAMENTOS (Mnemônico)

SO CI DI VA trabalhar livre no PLU

OBJETIVOS:(Mnemônico)

CONGA

ERRE

PRÓ

Gabarito letra C

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fundamentos, objetivos e princípios que regem a República.

Análise das assertivas:

(3) Ambos são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...) V - igualdade entre os Estados;(...)".

(1) Ambos são fundamentos da República. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político".

(2) Ambos são objetivos da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (3, 1, 2).