Questões de Direito Constitucional - O Federalismo Brasileiro para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Tradicionalmente, na doutrina, os elementos apontados
como constitutivos do Estado são: o povo, a
uniformidade linguística e o governo.
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A organização político‑administrativa brasileira
compreende a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, todos independentes. Já os Poderes da
União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e
todos eles constituem‑se autônomos.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a fusão dos municípios pode ocorrer