Questões de Direito Constitucional - O Federalismo Brasileiro para Concurso - Página 3

Q2705735

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |

Q2705735 Direito Constitucional

Sobre o federalismo brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A forma federativa de Estado, instituída no Brasil com o Decreto nº 01/1889, que transformou as antigas províncias em Estados Federados, foi a forma de Estado adotada pela primeira Constituição da República.

( ) A Constituição de 1937 adotou a forma de Estado unitário, com a concentração do poder político em um único ente central.

( ) A Constituição de 1934 adotou a estrutura de federalismo clássico ou nominal.

( ) No tocante à concentração de poder, a federação brasileira configura-se como do tipo centrífugo, pois confere uma maior concentração de poder no governo central.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, F.

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Q2579621

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Rio Grande da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Rio Grande da Serra - SP - Oficial de Compras |

Q2579621 Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988).

( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

( ) Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político.

( ) Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais é a intervenção em países em que haja conflitos armados.

A sequência está correta em:

A

F – V – F.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Q2570159

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570159 Direito Constitucional

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.

Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que

A

os problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.

B

a resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.

C

os custos de informação podem ter uma elevação.

D

os custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.

E

os custos de manutenção tendem a não ser alterados.

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Q2559808

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |

Q2559808 Direito Constitucional

Sobre a criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de municípios, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O desmembramento exige consulta mediante plebiscito ou referendo à população envolvida.

B

Exige-se, em qualquer hipótese, estudo de viabilidade municipal, apresentado e publicado na forma da lei.

C

A criação de município se dá por Lei Complementar Federal.

D

A consulta prévia para a incorporação de municípios é restrita à população do município incorporado.

E

Independe de estudo de viabilidade municipal a fusão de municípios.

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Q2550608

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550608 Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro de que tratam os arts. 18 e 19 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

B

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C

À União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é permitido recusar fé aos documentos públicos.

D

À União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é permitido criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

E

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, sem autonomia, nos termos da Constituição Federal.

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Q2547659

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |

Q2547659 Direito Constitucional

O Estado se reveste de alguns elementos obrigatórios como a soberania, o seu componente humano, que é o povo, e um território delimitado. Internamente, o Estado adota determinada forma de organização do seu poder político e administrativo. A respeito das formas de Estado, assinale a afirmativa correta.

A

O federalismo por agregação surge a partir de um Estado, até então unitário, que resolve se descentralizar.

B

A depender de seu grau de descentralização, um Estado Unitário poderá ser descentralizado administrativamente e politicamente.

C

O federalismo por desagregação é aquele que se constitui através da união de vários Estados soberanos para a formação de um único Estado.

D

A formação de uma confederação ocorre através da união entre Estados e por meio da assinatura de um ato político editado em comum acordo pelos seus respectivos Chefes, com cláusula de supressão da soberania.

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Q2536512

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2536512 Direito Constitucional

O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)

Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

A sequência correta está em

A

V, V, F, V, F.

B

V, F, V, F, V.

C

F, V, F, V, V.

D

F, F, V, F, F.

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Q2536337

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PRODABEL - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa | Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Mapeamento Urbano |

Q2536337 Direito Constitucional

Os estados A e B da República Federativa do Brasil, devido à boa relação que possuem, tanto político-administrativa quanto de sua população, resolveram incorporar-se entre si, formando o estado C. Para a incorporação dos Estados, será realizado

A

referendo com a população interessada; sendo favorável, caberá ao Congresso Nacional, por meio de Lei Ordinária, aprovar a incorporação.

B

plebiscito com a população interessada; sendo favorável, caberá ao Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar, aprovar a incorporação.

C

referendo com a população interessada; sendo favorável, caberá à Assembleia Legislativa de cada Estado, por meio de Lei Ordinária, aprovar a incorporação.

D

plebiscito com a população interessada; sendo favorável, caberá à Assembleia Legislativa de cada Estado, por meio de Lei Complementar, aprovar a incorporação.

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Q2513491

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513491 Direito Constitucional

A história do Federalismo brasileiro se entrelaça com a da República. Afinal, a previsão da forma federativa de Estado nasceu com a Proclamação da República, em 1889, tendo sido mantida pelas Constituições seguintes e fortalecida pela Constituição de 1988, no contexto da redemocratização. Acerca do Federalismo brasileiro na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A forma federativa foi consagrada como cláusula pétrea, proteção que garante que não possa ser abolida por meio diverso da emenda constitucional, com quórum de 3/5 dos votos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos.

B

O Federalismo pressupõe a existência de centros autônomos de poder, hierarquicamente submetidos ao poder central da União.

C

A Constituição institui um modelo de Federalismo denominado competitivo, incentivando as diferenças regionais como vetores do crescimento do Estado.

D

Como objetivos fundamentais do ordenamento federativo brasileiro estão equiparadas a redução de desigualdades sociais e regionais.

E

O modelo de liberalismo no qual se constituiu o federalismo brasileiro não admite a interferência estatal nas políticas regionais.

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Q2511096

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Auxiliar Administrativo |

Q2511096 Direito Constitucional

O que é considerado ente da Federação brasileira:

A

Apenas a União

B

Apenas os Estados

C

Apenas os Municípios

D

União, Estados, Distrito Federal e Municípios

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Q2506747

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |

Q2506747 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

O Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui um único centro de comando, cujo poder é exercido pelo presidente da República, e a forma de governo adotada é o presidencialismo, pois os representantes do povo brasileiro são eleitos diretamente pelos cidadãos.

Certo

Errado

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Q2497610

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497610 Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes afirmativas:

A

os estados membros possuem autonomia política, administrativa e financeira, sendo entes federativos dotados de governo próprio;

B

o Distrito Federal possui as mesmas competências legislativas reservadas aos estados membros, conforme previsto expressamente na Constituição Federal;

C

os municípios são dotados de autonomia política, mas não possuem autonomia legislativa, estando sujeitos às leis estaduais em relação às suas competências;

D

os territórios federais possuem os mesmos poderes legislativo e executivo dos estados membros, porém são representados por senadores no Congresso Nacional;

E

o Poder Judiciário possui competência para intervir na autonomia dos estados membros em casos de grave violação à Constituição.

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Q2497599

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497599 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

A

Referendo popular;

B

Plebiscito;

C

Decisão do Congresso Nacional;

D

Decisão do Presidente da República;

E

Decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Q2497598

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497598 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com competências próprias e distintas, e que devem atuar de forma harmônica para o bem comum.

A

Princípio da legalidade;

B

Princípio da eficiência;

C

Princípio da moralidade;

D

Princípio da dependência;

E

Princípio da autonomia.

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Q2475415

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2475415 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, os três níveis de governo que integram a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro são:

A

Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

Federal, Estadual e Municipal.

C

União, Estados-Membros e Municípios.

D

Nacional, Estadual e Local.

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Q2474076

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |

Q2474076 Direito Constitucional

Sabe-se que a forma de Estado adotada pelo texto constitucional de 1988 é a Federação e não o Estado unitário. O federalismo brasileiro se implementou por desagregação a partir do Estado unitário e a Constituição de 1988 prescreve a Federação como

A

cláusula pétrea.

B

princípio sensível.

C

federalismo simétrico.

D

democracia semidireta ou participativa.

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Q2471545

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |

Q2471545 Direito Constitucional

Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor, também, da forma republicana de governo. A consolidação veio com a primeira constituição republicana, de 1891, que em seu Art. 1º estabeleceu: “A nação Brazileira adopta como fórma de governo, sob o regimento representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitue-se, por união perpetua e indissoluvel das suas antigas provincias, em Estados Unidos do Brazil”.

(LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.)

Sobre a federação brasileira na atual Constituição, é correto afirmar que trata-se de:

A

Cláusula pétrea.

B

Estado aristocrático misto, pois assegura maior aproximação entre governantes e o Governo Central, na figura do Presidente.

C

Sistema monocrático imutável em que Municípios, Estados e Distrito Federal são independentes um do outro, formam um todo que valida um Governo Central.

D

Sujeito de direito internacional público de base territorial, que consiste numa associação de Estados soberanos, instituída por tratado (o pactum confoederationis).

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Q2471409

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471409 Direito Constitucional

[Questão inédita] No federalismo brasileiro, a implementação de programas nacionais requer uma cooperação eficaz entre os diferentes níveis de governo. Com responsabilidades compartilhadas e competências definidas, a adaptação das políticas aos contextos locais é essencial para o sucesso da descentralização. Como o federalismo no Brasil influencia a implementação de programas nacionais?

A

Centralizando todas as políticas em nível nacional para maior eficiência.

B

Permitindo que cada estado desenvolva seus próprios programas independentemente.

C

Limitando a aplicação dos programas nacionais a apenas algumas regiões específicas do país.

D

Estabelecendo a cooperação entre os diferentes níveis de governo para adaptar os programas às necessidades locais.

E

Excluindo a participação dos governos estaduais na implementação de programas nacionais.

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Q2467678

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Assistente Administrativo |

Q2467678 Direito Constitucional

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Os Estados‑Membros e os municípios gozam de autonomia administrativa entre si, o que não se confunde com soberania.

Certo

Errado

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Q2456069

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |

Q2456069 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Levando em consideração a divisão de poderes determinada pela Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Brasil adotou o sistema de freios e contrapesos, em que um poder deve atuar como limitador do outro. Nesse contexto, tendo em vista que o Poder Executivo é principal responsável pela arrecadação de tributos e pelo emprego dos valores na prestação de serviços, a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é:

A

do Poder Judiciário;

B

do Ministério Público;

C

do Poder Legislativo;

D

do Tribunal de Contas da União;

E

da Controladoria-Geral da União;

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