Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso - Página 56

Q162051

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |

Q162051 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

Certo

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Q152908

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q152908 Direito Constitucional

Texto associado

Paulo, membro do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra
Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a
ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à
justiça, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao presidente da República nomear o chefe do Ministério Público da União.

Certo

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Q150771

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-TO Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia |

Q150771 Direito Constitucional

Texto associado

De acordo com a disciplina constitucional acerca do Poder
Judiciário e do Ministério Público, julgue os próximos itens.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Certo

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Q149089

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |

Q149089 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido no Ministério Público da União .

Certo

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Q149088

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria | CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática | CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |

Q149088 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público (MP).

Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Certo

Errado

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Q116991

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q116991 Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

B

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

C

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

D

É vedado, expressamente no texto constitucional, ao membro do Ministério Público, exercer outra função pública.

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Q102846

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102846 Direito Constitucional

Texto associado

Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerando
as assertivas fornecidas.

A Constituição da República estabelece as funções essenciais à justiça e discrimina regras sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.

A

O advogado, conquanto indispensável à administração da justiça, não possui inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

B

A Defensoria Pública Estadual constitui órgão integralmente subordinado ao Poder Executivo e não lhe é assegurada autonomia alguma, quer funcional ou administrativa.

C

A legitimação do Ministério Público para as ações civis mencionadas no texto constitucional e na lei impede a de terceiros.

D

Ao Ministério Público compete, dentre outras funções institucionais, exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.

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Q101426

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário |

Q101426 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF e territórios.

C

Aos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade político-partidária.

D

Às defensorias públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

E

À Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquias e as fundações, judicial e extrajudicialmente.

Q99189

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99189 Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

O procurador-geral de justiça acumula a chefia do Ministério Público estadual com o cargo de chefe do Ministério Público junto ao tribunal de contas do estado.

B

É vedado o afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargo de secretário de Estado.

C

É vedado aos promotores de justiça residir em comarca diferente daquela em que estão lotados.

D

A defensoria pública e as procuradorias estaduais têm autonomia funcional e administrativa.

E

A Constituição estadual não pode conferir prerrogativa de foro aos procuradores de estado.

Q99188

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99188 Direito Constitucional

Prescinde de membros do Ministério Público na sua composição o

A

tribunal regional eleitoral.

B

Superior Tribunal de Justiça Militar.

C

Tribunal de Contas da União.

D

tribunal regional federal.

E

Tribunal Superior do Trabalho.

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Q80501

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q80501 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do

A

Poder Judiciário, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

B

Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C

Poder Executivo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

D

Poder Judiciário, para mandato de três anos, vedada a recondução.

E

Poder Legislativo, para mandato de três anos, vedada a recondução.

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Q80488

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q80488 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:

A

dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.

B

cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.

C

dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

D

cinco membros do Ministério Público da União.

E

três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q61826

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61826 Direito Constitucional

Com o objetivo de criar, abater e comercializar frangos, Márcio instalou, sem licença ambiental, um empreendimento comercial no estado de Rondônia. O órgão ambiental do estado multou e interditou o empreendimento, o que teve grande repercussão, pois descobriu-se que havia graves problemas sanitários na granja.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 7.347/1985.

A

Tanto o MPE/RO como o governo do estado de Rondônia possuem legitimidade para ingressar com ação civil pública com o objetivo de condenar o empreendimento a adequar-se às leis ambientais e sanitárias.

B

Caso o estado de Rondônia ajuíze ação civil pública contra o referido empreendimento, o MPE/RO deverá atuar, obrigatoriamente, como fiscal da lei, não lhe sendo facultado habilitar-se como litisconsorte ulterior no processo.

C

Se for ajuizada uma ação civil pública sem pedido de liminar pelo estado de Rondônia, o juiz deverá mandar autuá-la e ordenar a notificação prévia da granja, para que esta ofereça manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

D

Caso seja ajuizada ação civil pública contra empreendimento poluidor, o pagamento de custas e emolumentos deve ser realizado no momento da propositura da ação.

E

Em caso de condenação do empreendimento, a sentença fará coisa julgada erga omnes e qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

Q61783

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61783 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e do MP, assinale a opção correta.

A

Compete ao STJ julgar o conflito de atribuições entre o MP federal e o estadual.

B

Caso mandado de segurança impetrado contra ministro de Estado seja concedido, caberá recurso ordinário, contra essa decisão, para a instância superior.

C

Compete ao STF julgar reclamação contra decisões judiciais ou atos administrativos que venham a contrariar decisão anterior proferida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, reconhecendo-se a legitimidade ativa ad causam a todos que comprovem prejuízo oriundo das decisões ou atos administrativos impugnados.

D

Os procuradores-gerais de justiça dos estados e do DF serão nomeados pelos respectivos governadores, após formação de lista tríplice escolhida por meio de eleições internas em cada órgão, somente podendo ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo competente.

E

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, inclusive a orientação no que se refere à forma como proceder nos autos judiciais e administrativos de sua competência, com vistas a proporcionar maior padronização e celeridade.

Q60361

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60361 Direito Constitucional

Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Advocacia, assinale a opção correta.

A

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça.

B

No momento em que é investido no cargo de membro de um tribunal do Poder Judiciário brasileiro, um advogado ou membro do MP adquire vitaliciedade, sem necessidade de cumprir estágio probatório.

C

A Constituição atribui ao MP, em caráter exclusivo, o poder de ajuizar ação penal.

D

Em virtude da imunidade atribuída pela Constituição aos advogados, estes não podem ser processados por crime contra a honra, em razão da defesa que fizerem de seus constituintes.

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Q53884

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico em Informática - Área Sistemas |

Q53884 Direito Constitucional

A respeito do Ministério Público, considere:

I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. O Ministério Público está financeiramente subordinado à Secretaria de Estado da Justiça, à qual apresentará a sua proposta orçamentária, após ter sido aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

I.

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Q52859

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |

Q52859 Direito Constitucional

O Ministério Público da União NÃO abrange o Ministério Público

A

Federal.

B

Eleitoral.

C

Militar.

D

do Trabalho.

E

do Distrito Federal.

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Q33815

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33815 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

B

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente nos crimes comuns e de responsabilidade os juízes de direito e juízes substitutos.

C

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal ou de algum de seus órgãos.

D

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a orientação jurídica integral e gratuita, a postulação e a defesa, em todas as instâncias, judicial e extrajudicial, dos direitos e dos interesses individuais e coletivos dos necessitados.

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Q32376

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q32376 Direito Constitucional

A Constituição Federal vigente situa o Ministério Público

A

dentro do Poder Judiciário.

B

dentro do Poder Executivo, em capítulo especial.

C

em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República.

D

dentro do Poder Legislativo.

E

como órgão de cooperação das atividades do Poder Executivo.

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Q32374

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q32374 Direito Constitucional

Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de

A

decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados.

B

designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos.

C

elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.

D

destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público.

E

rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

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Questões de Concurso Sobre ministério público em direito constitucional

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