Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso
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Diante do exposto, é correto afirmar que o Ministério Público de Contas:
Ao receber a representação, o órgão de execução do Ministério Público concluiu, corretamente, que
Julgue o item que se segue.
O Ministério Público, instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, atua na defesa da ordem jurídica,
dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A
autonomia funcional e administrativa do MP é garantida
pela Constituição Federal.