A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

No tocante às normas de direito ambiental, previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes assertivas:

I – O Supremo Tribunal Federal concluiu, à luz do princípio da concordância prática ou da cedência recíproca, que a obrigação de o estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do inciso VII do artigo 225 da Constituição de 1988, no que veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade.

II – O princípio da equidade intergeracional, expressamente referido na Ordem Social e na Ordem Econômica na Constituição de 1988, impede a prática de atos que possam comprometer a preservação da fauna para as presentes e futuras gerações.

III – Ainda que se tratem de manifestações culturais, não poderão ser admitidas práticas que resultem em imolação, mutilação e/ou fratura de membros de animais, a pretexto de exercício do direito cultural, pois o novel parágrafo 7º do artigo 225 da Constituição de 1988 não tem o condão de elidir o valor constitucional proteção ao meio ambiente.

IV – Dentre os princípios constitucionais ambientais protetivos da fauna, podem ser destacados o da responsabilidade, da precaução, da proteção ambiental, do efeito integrador e da cooperação.

Assinale a alternativa CORRETA:

O infrator, Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ao meio ambiente e à coletividade, em razão de suas atividades poluentes. Os infratores, ao que compete ao município, tendo em vista o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação ambiental, ficam sujeitos às seguintes penalidades, EXCETO:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe primordialmente, EXCETO:

Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil instituiu que:

A previsão constitucional da proteção jurídica ao meio ambiente ecologicamente equilibrado trouxe importantes inovações. Uma delas, sem dúvida, é seu amplo acesso por toda a coletividade, desde que, evidentemente, não se promova degradação ambiental. Nesse sentido, o meio ambiente como um bem de domínio público é:

Nas afirmações abaixo a respeito do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal, assinale àquela que não é verdadeira:

Sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Brasileira, o(s) agente(s) que tem(têm) como dever defender e preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras são 

Considere o caso hipotético de uma mineradora que foi processada e julgada por suspeita de crime ambiental em áreas de domínio da União. Para assegurar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público consideraria que

Acerca das disposições constitucionais referentes ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:

Na Constituição Federal no Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta.

Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que não é patrimônio nacional.

Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a alternativa correta que representa uma delas:

Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que é patrimônio nacional.

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público:

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta: