Questões de Concurso
Comentadas sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 836 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Técnico Legislativo - Técnico Administrativo |
Q2434678
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança será concedido para:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346806
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de segurança é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Agente Executivo Governamental |
Q2337538
Direito Constitucional
Em razão de duas situações concretas, João viu-se obrigado a
ingressar em juízo com as ações constitucionais de Mandado de
Segurança e Habeas Data.
Apesar de não ser hipossuficiente, logo, não se enquadrando no conceito de pessoa reconhecidamente pobre, João questionou seu advogado sobre a necessidade de pagar custas, ao Poder Judiciário, para que as ações pudessem ser conhecidas e julgadas.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o advogado respondeu, corretamente, que
Apesar de não ser hipossuficiente, logo, não se enquadrando no conceito de pessoa reconhecidamente pobre, João questionou seu advogado sobre a necessidade de pagar custas, ao Poder Judiciário, para que as ações pudessem ser conhecidas e julgadas.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o advogado respondeu, corretamente, que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323490
Direito Constitucional
Determinado servidor público requereu, após o preenchimento de todos os requisitos necessários, sua aposentadoria junto a determinado órgão competente. Sendo o pedido ilegalmente indeferido, cabe ao servidor ingressar com a ação de:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2312952
Direito Constitucional
Mévio, servidor público municipal e presidente o
sindicato dos servidores da cidade, está organizando
um movimento grevista para exigir o cumprimento do
plano de carreira dos servidores municipais. O
advogado do sindicato, orientou-o que, apesar de
previsto na CF/88, tal direito ainda não fora
regulamentado por lei. Caso fosse necessária a
impetração de alguma ação constitucional, qual seria a
mais adequada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309488
Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição
Federal da República, são essenciais para proteger e assegurar, a todos os brasileiros e estrangeiros, o direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade privada. Sobre os remédios constitucionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Habeas corpus. 2. Mandado de injunção. 3. Habeas data. 4. Mandado de segurança.
( ) Concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) Concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Concedido para proteger direito líquido e certo.
A sequência está correta em
1. Habeas corpus. 2. Mandado de injunção. 3. Habeas data. 4. Mandado de segurança.
( ) Concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) Concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Concedido para proteger direito líquido e certo.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social – CAPS
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 30 horas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Cirurgião Dentista da ESF |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Educador Físico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Supervisor Pedagógico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Orientador Social |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Psicólogo CAPS |
Q2301554
Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Especial – Professor III |
Q2293815
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que no Brasil admite-se
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291375
Direito Constitucional
O mandado de segurança trata-se de uma ação constitucional civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado
ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
poder público. No que concerne ao mandado de segurança, aquele que tenha praticado o ato impugnado ou do qual emane
a ordem para a sua prática denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287597
Direito Constitucional
Nabu é advogado e foi contratado por contador para requerer perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do
Rio de Janeiro (CRC-RJ) acesso ao procedimento instaurado em seu desfavor, sob a alegação de desvios éticos. Após realizar
o ato para o qual foi contratado, recebe informação do analista jurídico Anu de que o referido procedimento estaria protegido pelo sigilo e não poderia ser disponibilizado ao requerente. Diante dos fatos e entendendo que seu acesso caracteriza
direito líquido e certo, consoante às normas constitucionais, deve o contador apresentar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286701
Direito Constitucional
Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |
Q2278131
Direito Constitucional
O meio constitucional posto à disposição de toda pessoa
física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direito
individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado de lesão,
por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais
forem as funções que exerça é denominado como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276533
Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta
consoante o STF.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274875
Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou
ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a
finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder.
São os remédios constitucionais, exceto:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274456
Direito Constitucional
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos
políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que
se segue.
Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.
Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2274023
Direito Constitucional
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em ato
contrário ao regimento interno da Casa e da Lei Orgânica
do Município, descumpriu uma norma relativa à eleição da
mesa diretora da Câmara Municipal. Mesmo com os protestos de alguns vereadores, o que foi constado em ata, o
Presidente manteve a sua escolha, contrariando as normas
vigentes, para a escolha dos membros da mesa diretora.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Controlador Interno |
Q2271270
Direito Constitucional
No contexto das funções desempenhadas pelo controle
interno em uma organização ou órgão governamental, o
entendimento e a aplicação dos "remédios constitucionais"
assumem uma relevância particular. Quantos dos itens a seguir
apresentam exemplos de remédios constitucionais?
I. Mandado de segurança. II. Mandado de injunção. III. Ação popular. IV. Habeas data.
I. Mandado de segurança. II. Mandado de injunção. III. Ação popular. IV. Habeas data.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |
Q2270985
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base
de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação
das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente
público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da
Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que
deverá ser aplicado é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254191
Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos
ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal
com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso
de poder que prejudiquem direitos e interesses individuais.
São eles: habeas corpus; habeas data; mandado de segurança; ação popular; e, mandado de injunção. Sobre o mandado de segurança, é possível afirmar que ele se destina ao
cidadão
Q2253958
Direito Constitucional
João, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do respectivo Município encaminhasse um detalhamento dos custos realizados com determinado programa social direcionado ao idoso, o que foi feito sem que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alfa tivesse conhecimento da solicitação. A solicitação foi indeferida pelo prefeito do Município Alfa sob o argumento de que João não tinha legitimidade para apresentá-la, o que resultou na impetração de mandado de segurança pelo solicitante visando à sua obtenção.
À luz da sistemática constitucional, o pedido formulado no mandato de segurança deve ser julgado:
À luz da sistemática constitucional, o pedido formulado no mandato de segurança deve ser julgado:
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