Questões de Direito Constitucional - Mandado de Segurança para Concurso

Foram encontradas 489 questões

Q2225665 Direito Constitucional
O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a: 
Alternativas
Q2225659 Direito Constitucional
É gratuita a ação de:
Alternativas
Q2225658 Direito Constitucional
O meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
Alternativas
Q2218518 Direito Constitucional
Manuela apresentou requerimento postulando acesso a processo administrativo do seu interesse perante determinado órgão público. No prazo de trinta dias, recebeu notícia de que o acesso não seria deferido, tendo em vista que a autoridade determinara o sigilo absoluto do processo, atingindo, inclusive, os interessados diretos. Tal ato é considerado abusivo e pode ser utilizado remédio constitucional adequado. Nesse caso, ocorreria, por parte de Manuela, a impetração de: 
Alternativas
Q2215619 Direito Constitucional
A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: C
24: D
25: D