Questões de Concurso
Comentadas sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 836 questões
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561611
Direito Constitucional
De acordo com as normas previstas na Constituição Federal, sempre que a falta de norma
regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, caberá:
Q560654
Direito Constitucional
Sobre o posicionamento dos tribunais superiores em tema de processo coletivo e ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
Q555806
Direito Constitucional
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte,
de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de
sistemas informatizados dos órgãos de administração
fazendária,
Q553563
Direito Constitucional
Quanto às Ações Constitucionais é INCORRETO
afirmar, consoante o STF, que:
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |
Q552568
Direito Constitucional
Sobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |
Q552557
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
Q547417
Direito Constitucional
O instrumento que se utiliza para a proteção de direito líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou habeas data chama-se,
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CORECON - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado |
Q542534
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre a legitimação no âmbito das ações constitucionais:
I. O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.
II. Admite-se em algumas hipóteses a impetração de mandado de segurança por órgãos públicos.
III. A ação popular somente pode ser proposta por cidadão brasileiro e pelo Ministério Público, neste último caso quando envolver responsabilização criminal do autor do ato questionado.
Estão CORRETAS as afirmativa(s):
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532478
Direito Constitucional
À luz da Lei n.º 12.016/2009, assinale a opção correta a respeito do
mandado de segurança.
Q521977
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça sobre as ações constitucionais, os
mandados de segurança individual e coletivo, e a ação civil
pública, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519146
Direito Constitucional
Em uma leitura dos incisos do artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, observa-se a presença do que são
chamados remédios constitucionais. Assinale a alternativa
que apresenta, corretamente, dois desses chamados
remédios constitucionais.
Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V |
Q519065
Direito Constitucional
Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à
moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da
Constituição Federal de 1988, a ação judicial adequada a
ser proposta com o objetivo de anular o ato lesivo.
Assinale a alternativa que apresenta o nome do remédio
constitucional cabível para a situação retratada.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
Q501922
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.
Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam elementos fáticos para convencimento da existência do direito no momento inicial da impetração.
Deverá ser concedida a ordem em mandado de segurança quando, na fase de produção de provas, o impetrante demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que inexistam elementos fáticos para convencimento da existência do direito no momento inicial da impetração.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q500814
Direito Constitucional
Sob o fundamento de que a não constituição de Câmaras Regionais inviabiliza o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, a pretensão de promover judicialmente o funcionamento descentralizado de determinado Tribunal Regional Federal
Q492650
Direito Constitucional
Sendo indeferido, por Ministro de Estado, pedido de vista a processo administrativo formulado por indivíduo que neste tenha sido citado como beneficiário de suposto desvio de recursos públicos sob a gestão da Pasta, caberá ao interessado, em tese, valer- se judicialmente de
Q483636
Direito Constitucional
Um indivíduo foi informado de que não teria acesso a financiamento para aquisição de imóvel a que pleiteava, em função de ter seu nome “negativado" junto a banco de dados de determinado serviço de proteção ao crédito. Em consulta à instituição responsável pelo serviço, descobriu que as restrições ao crédito deviam-se a uma série de cheques seus, emitidos e não adimplidos, que haviam em verdade sido furtados, fato que foi objeto de investigação criminal e ajuizamento de ação, em andamento, contra o acusado pela suposta prática de estelionato. Pretende, assim, que essas circunstâncias relativas ao inadimplemento sejam anotadas no cadastro mantido pela instituição. Na hipótese de não ser atendido administrativamente, o interessado, em sede judicial,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo |
Q483476
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações de
Q475801
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social indeferir ilegalmente benefício previdenciário a determinado cidadão, caberá o ajuizamento de mandado de segurança, sendo, nesse caso, da justiça estadual a competência para julgá-lo, desde que a comarca não seja sede de vara de juízo federal.
No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social indeferir ilegalmente benefício previdenciário a determinado cidadão, caberá o ajuizamento de mandado de segurança, sendo, nesse caso, da justiça estadual a competência para julgá-lo, desde que a comarca não seja sede de vara de juízo federal.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q471645
Direito Constitucional
Cidadão que pretenda obter, judicialmente, a anulação de atos de despesas com hospedagem e alimentação de familiares do Presidente da República, autorizados e praticados em viagem oficial pelo próprio chefe do Executivo federal, bem como o consequente ressarcimento ao erário das verbas dispendidas a esse título, sob alegação de ofensa à moralidade administrativa e lesividade ao patrimônio público, poderá, em tese, valer-se de
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785968
Direito Constitucional
A ação constitucional de mandado de segurança:
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