Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afir...

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Q657174

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG Prova: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Advogado |

Q657174 Direito Constitucional

Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que

autoridade coatora é aquela que exerce poder de decisão acerca do ato ilegal ou abusivo praticado e não seu mero executor.

constitui remédio apto a defender prerrogativa afeta ao cargo titularizado, na hipótese em que uma autoridade é alcançada por conduta ilegal ou abusiva de outra.

o pressuposto direito líquido e certo impede que seja impetrado mandado de segurança para defender direito cujo sentido ou extensão sejam controversos.

são considerados atos ilegais aqueles que violam norma constitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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