Questões de Concurso
Sobre intervenção do estado no domínio econômico em direito constitucional
Foram encontradas 296 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828634
Direito Constitucional
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Para a privatização de empresas estatais, é suficiente a
autorização genérica em lei que veicule programa de
desestatização, salvo se a lei de instituição da estatal exigir
lei específica.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828633
Direito Constitucional
No que se refere às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
As agências reguladoras exercem o poder normativo em
ampla delegação do Poder Legislativo, podendo, no
exercício dos seus misteres, inovar na ordem jurídica,
criando direitos e obrigações para o setor regulado.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789483
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro
formas de atuação do Estado na economia:
I. como agente econômico em sentido estrito;
II. como agente regulador;
III. como prestador de serviços públicos;
IV. como agente econômico em regime de monopólio.
Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas: ( ) A concessão de empréstimos habitacionais, pela Caixa Econômica Federal, com recursos da poupança. ( ) A distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde. ( ) A entrega de uma carta pelos Correios. ( ) A autorização de venda de um novo medicamento pela ANVISA.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas: ( ) A concessão de empréstimos habitacionais, pela Caixa Econômica Federal, com recursos da poupança. ( ) A distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde. ( ) A entrega de uma carta pelos Correios. ( ) A autorização de venda de um novo medicamento pela ANVISA.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |
Q1787330
Direito Constitucional
Sobre a intervenção do Estado na economia, é correto afirmar
que
Q1785344
Direito Constitucional
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714908
Direito Constitucional
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem
econômica, julgue o item subsequente.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |
Q1698377
Direito Constitucional
Em relação à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, conforme disposto na Constituição
Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1645812
Direito Constitucional
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1642458
Direito Constitucional
Acerca da ordem econômica constitucional, é correto afirmar que tem como fundamento
Q1639954
Direito Constitucional
Relativamente às atividades econômicas que constituem
monopólio da União, permite a Constituição federal que
sua realização seja contratada com empresas estatais ou
privadas, EXCETO no que se refere a
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621616
Direito Constitucional
No que diz respeito à disciplina constitucional da
ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |
Q1344027
Direito Constitucional
Sobre a possibilidade de que o Estado faça intervenção em seus municípios, considere as afirmativas a
seguir.
I. Se o Tribunal de Justiça der provimento à representação para promover a execução de ordem da Câmara Municipal ou de decisão judicial. II. Não forem aprovadas as contas do Município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pela Assembleia Legislativa do Estado. III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. IV. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Assinale a alternativa correta.
I. Se o Tribunal de Justiça der provimento à representação para promover a execução de ordem da Câmara Municipal ou de decisão judicial. II. Não forem aprovadas as contas do Município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou pela Assembleia Legislativa do Estado. III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino. IV. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q1321454
Direito Constitucional
Sobre a intervenção do Estado na economia,
assinale a afirmação FALSA.
Ano: 2018
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Cambé - PR
Prova:
COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Advogado |
Q1285028
Direito Constitucional
O Estado-membro da federação poderá intervir em seus municípios no caso em que, salvo motivo de
força maior, deixar de ser paga a dívida fundada pelo período consecutivo de
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista de Políticas Fomento ao Desenvolvimento Turístico |
Q1256066
Direito Constitucional
Segundo Mamede (2002), o Turismo se compõe de um
conjunto “fabuloso” de atividades, sendo que muitas
delas são marcadas por especificidades. Dessa forma, a
atividade não poderia ficar à margem de um tratamento
jurídico próprio.
No contexto das questões jurídicas, analise as afirmativas a seguir. I. A oferta de serviços turísticos no mercado de consumo obedece a regras específicas que constam nas anotações do Código de Defesa do Consumidor. II. O tratamento do turismo juridicamente visa a dar o suporte necessário à preservação dos direitos, acolher interesses, assim como definir obrigações. III. As linhas gerais de intervenção jurídica constam da constituição brasileira, no art. 180 e dispõem que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator e desenvolvimento social e econômico”. IV. A inclusão das questões referentes ao Turismo na constituição, bem como para o desenvolvimento humano da sociedade, revela o reconhecimento da importância do setor para a economia. Tais ações demonstram a certeza de sua efetivação por terem sido enunciadas.
Estão corretas as afirmativas:
No contexto das questões jurídicas, analise as afirmativas a seguir. I. A oferta de serviços turísticos no mercado de consumo obedece a regras específicas que constam nas anotações do Código de Defesa do Consumidor. II. O tratamento do turismo juridicamente visa a dar o suporte necessário à preservação dos direitos, acolher interesses, assim como definir obrigações. III. As linhas gerais de intervenção jurídica constam da constituição brasileira, no art. 180 e dispõem que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator e desenvolvimento social e econômico”. IV. A inclusão das questões referentes ao Turismo na constituição, bem como para o desenvolvimento humano da sociedade, revela o reconhecimento da importância do setor para a economia. Tais ações demonstram a certeza de sua efetivação por terem sido enunciadas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista de Políticas Fomento ao Desenvolvimento Turístico |
Q1256061
Direito Constitucional
Sobre a intervenção do Estado na sociedade e no
espaço, numere a coluna II de acordo com a
coluna I, fazendo relação entre as modalidades de
intervenção e as ações referentes a elas.
COLUNA I 1. Participação
2. Indução
3. Controle
COLUNA II ( ) O Estado atua como orientador do comportamento dos atores de mercado, geralmente pela concessão de incentivos. ( ) O Estado administra certas atividades econômicas de algum setor da economia. ( ) O Estado exerce seu poder de regulamentar a atuação da atividade privada em determinado setor.
Assinale a sequência correta.
COLUNA I 1. Participação
2. Indução
3. Controle
COLUNA II ( ) O Estado atua como orientador do comportamento dos atores de mercado, geralmente pela concessão de incentivos. ( ) O Estado administra certas atividades econômicas de algum setor da economia. ( ) O Estado exerce seu poder de regulamentar a atuação da atividade privada em determinado setor.
Assinale a sequência correta.
Q1155578
Direito Constitucional
No que tange à disciplina constitucional da ordem econômica
e financeira, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143810
Direito Constitucional
Ao cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina que
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORECON - PE
Prova:
Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |
Q1063086
Direito Constitucional
O exercício de atividades econômicas e profissionais por particulares deve ser protegido da coerção arbitrária por parte do Estado, competindo ao Judiciário, à luz do sistema de freios e contrapesos estabelecidos na Constituição brasileira, invalidar atos normativos que estabeleçam restrições desproporcionais à livre iniciativa e à liberdade profissional.
Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à ordem econômica e financeira.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048812
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
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