Questões de Concurso
Comentadas sobre habeas corpus em direito constitucional
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I. Habeas-corpus. II. Habeas-data. III. Mandado de segurança. IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é:
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.
É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal
decorrente da aplicação ou da execução de medidas
cautelares criminais diversas da prisão, entre as quais a
hipótese de afastamento cautelar de conselheiro de tribunal
de contas.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer
a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha
sido cumprida ou declarada extinta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O habeas corpus é remédio constitucional que, por
sua relevância, admite o revolvimento do conjunto
fático-probatório, mesmo se impetrado perante os
tribunais superiores.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É vedada a impetração de habeas corpus contra atos
praticados por particulares.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo
contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua
liberdade de ir, vir e permanecer.
_________ a pessoa que ajuíza o habeas corpus em nome de um paciente.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Sobre o Habeas Corpus, julgue os itens, abaixo:
I - é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for preso ilegalmente ou sofrer ameaça de prisão, por conta de ato ilegal ou realizado com abuso de poder.
II - Diante da sua importância, pois visa proteger a liberdade das pessoas, o habeas corpus está previsto na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXVIII, que diz: “LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
III – O Habeas Corpus preventivo busca reprimir uma prisão ilegal, ou seja, é utilizado quando o ato
contra a liberdade de um indivíduo já se concretizou.
Na situação descrita anteriormente, ocorreu o fenômeno da
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