Questões de Concurso
Sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
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Q177423
Direito Constitucional
Tendo em vista o Ministério Público, analise:
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de 11 (onze) membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
III. São funções institucionais, entre outras, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados nos casos previstos na Constituição Federal.
IV. As funções só podem ser exercidas pelos integran tes da carreira, salvo nos casos de impedimento ou suspeição, sendo obrigatória a residência da respectiva comarca.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de 11 (onze) membros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados, para um mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
III. São funções institucionais, entre outras, promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados nos casos previstos na Constituição Federal.
IV. As funções só podem ser exercidas pelos integran tes da carreira, salvo nos casos de impedimento ou suspeição, sendo obrigatória a residência da respectiva comarca.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |
Q118117
Direito Constitucional
Em relação à Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |
Q118115
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |
Q118108
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Estado em juízo, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q117973
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |
Q109684
Direito Constitucional
Entre as funções essenciais à justiça, o Ministério Público exerce a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Acerca dos princípios constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Q93946
Direito Constitucional
É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93462
Direito Constitucional
Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q93072
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.
Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92351
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Aos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92350
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Q83818
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.
da Bahia, julgue o item seguinte.
A CF veda aos membros da DP o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Q83721
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais e fundamentais e às funções essenciais da justiça, julgue o item abaixo.
Considere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicional que assegurasse o fornecimento de medicamentos a pessoa considerada hipossuficiente. Nessa situação, apesar de o MP ter agido em defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, resta configurada, segundo entendimento do STF, a usurpação de competência da DP, visto que se busca assegurar o direito à saúde de pessoa hipossuficiente.
Considere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicional que assegurasse o fornecimento de medicamentos a pessoa considerada hipossuficiente. Nessa situação, apesar de o MP ter agido em defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, resta configurada, segundo entendimento do STF, a usurpação de competência da DP, visto que se busca assegurar o direito à saúde de pessoa hipossuficiente.
Q83720
Direito Constitucional
Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
Q82252
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
Q82248
Direito Constitucional
Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a
Q82247
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004,
Q82080
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público
Q82079
Direito Constitucional
Quanto ao Ministério Público, considere:
I. O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.
III. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
IV. A legitimação do Ministério Público para as ações civis relativas à defesa de interesses das populações indígenas impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição Federal e na lei.
Estão corretas APENAS as afirmações
I. O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
II. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria simples do Congresso Nacional.
III. Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
IV. A legitimação do Ministério Público para as ações civis relativas à defesa de interesses das populações indígenas impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição Federal e na lei.
Estão corretas APENAS as afirmações
Ano: 2010
Banca:
TRT - 6R (PE)
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q81819
Direito Constitucional
Acerca da Advocacia Pública, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. A Advocacia-Geral da União pode deixar de defender a constitucionalidade de norma questionada no Supremo Tribunal Federal.
II. O Advogado-Geral da União precisa ser maior de 35 anos e ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", mas não precisa integrar as carreiras da AGU, sendo, contudo, submetido à aprovação do Senado Federal.
III. Os Estados podem criar Procuradorias da Fazenda, conquanto estejam vinculadas à Procuradoria-Geral do Estado.
IV. Compete à Procuradoria-Geral Federal, por delegação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a execução de multa imposta aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
V. É absolutamente vedada a contração de escritórios privados de advocacia para a representação da União em causas especiais, ou no exterior.
I. A Advocacia-Geral da União pode deixar de defender a constitucionalidade de norma questionada no Supremo Tribunal Federal.
II. O Advogado-Geral da União precisa ser maior de 35 anos e ter "notável saber jurídico e reputação ilibada", mas não precisa integrar as carreiras da AGU, sendo, contudo, submetido à aprovação do Senado Federal.
III. Os Estados podem criar Procuradorias da Fazenda, conquanto estejam vinculadas à Procuradoria-Geral do Estado.
IV. Compete à Procuradoria-Geral Federal, por delegação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a execução de multa imposta aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
V. É absolutamente vedada a contração de escritórios privados de advocacia para a representação da União em causas especiais, ou no exterior.
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