Questões de Concurso
Sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
Foram encontradas 1.961 questões
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q3073779
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q3066643
Direito Constitucional
Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do regime democrático. Além disso, é uma incumbência da referida instituição:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q3066629
Direito Constitucional
De acordo com os conhecimentos sobre o Poder Judiciário e sobre as funções essenciais à Justiça, na Constituição Federal,
analise as afirmativas a seguir.
I. São exemplos de órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e o Tribunal de Contas da União, entre outros.
II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
III. Dos quinze Ministros do Superior Tribunal Militar, apenas cinco são civis e dez são oficiais-generais das três armas, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
IV. O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
I. São exemplos de órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e o Tribunal de Contas da União, entre outros.
II. Compete ao STF processar e julgar, originariamente, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
III. Dos quinze Ministros do Superior Tribunal Militar, apenas cinco são civis e dez são oficiais-generais das três armas, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
IV. O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNVAPI
Órgão:
Câmara de Arcoverde - PE
Prova:
FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Cotrolador Interno do Legislativo |
Q3062074
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |
Q3051724
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, é
CORRETO afirmar que o ingresso na carreira do Ministério
Público ocorre:
Q3030504
Direito Constitucional
Em uma investigação sobre condições desumanas em
um presídio, o Ministério Público decidiu intervir para
assegurar os direitos fundamentais dos detentos. Qual é
o fundamento legal que permite ao Ministério Público
atuar na defesa dos direitos humanos?
Q3030492
Direito Constitucional
O Ministério Público ajuizou uma Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) para confirmar a
constitucionalidade de uma lei federal que estava sendo
questionada em diversas ações. Qual é o efeito jurídico
de uma decisão de procedência em uma ADC?
Q3030490
Direito Constitucional
Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona
a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece
tratamento diferenciado para cidadãos com base em sua
origem étnica. Qual princípio constitucional é diretamente
violado por essa lei?
Q3030488
Direito Constitucional
O Ministério Público ajuizou uma Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para
questionar a constitucionalidade de um ato normativo
que violava direitos fundamentais. Qual é a natureza
jurídica da ADPF, conforme a Lei nº 9.882/99?
Q3030484
Direito Constitucional
João, um cidadão brasileiro, teve sua liberdade de
expressão cerceada por uma lei municipal. Ele procura o
Ministério Público para buscar a defesa de seus direitos.
Qual princípio fundamental previsto na Constituição de
1988 garante a liberdade de expressão de João?
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Sanclerlândia |
Q3019952
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não corresponde às funções institucionais do Ministério Público.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Sanclerlândia |
Q3019951
Direito Constitucional
A respeito das garantias e vedações aos membros do Ministério Público, estabelecidas na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Sanclerlândia |
Q3019950
Direito Constitucional
No que diz respeito à chefia no Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Sanclerlândia |
Q3019949
Direito Constitucional
Em relação ao desenho constitucional do Ministério Público, assinale a alternativa verdadeira.
Q3015505
Direito Constitucional
João, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou
conhecimento de que ele teria se tornado membro de uma
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
e que está incumbida de promover privativamente a ação penal
pública, na forma da lei, além de defender a ordem jurídica, o
regime democrático e os interesses sociais e individuais
indisponíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus é um membro
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus é um membro
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705772
Direito Constitucional
Conforme o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No campo da Justiça Eleitoral, o Ministério Público
Q2660430
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado‑geral da União é de livre nomeação pelo
Q2643754
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece as funções institucionais do Ministério Público, sendo elas:
I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. Julgar, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.
III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q2611636
Direito Constitucional
O TCU tem sede no Distrito Federal e compõe-se de nove
ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre os
quais um terço, mediante aprovação do Senado Federal, e dois
terços indicados pelo Congresso Nacional.
(...)
Junto ao Tribunal, funciona um Ministério Público especializado, composto por um Procurador-Geral, três Subprocuradores-gerais e quatro Procuradores.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Forum, p. 171)
Sobre o Ministério Público especializado a que se refere o texto, assinale a afirmativa correta.
(...)
Junto ao Tribunal, funciona um Ministério Público especializado, composto por um Procurador-Geral, três Subprocuradores-gerais e quatro Procuradores.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Forum, p. 171)
Sobre o Ministério Público especializado a que se refere o texto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Advogado |
Q2606444
Direito Constitucional
Sobre o tema da advocacia pública, assinale a alternativa CORRETA:
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