Questões de Direito Constitucional - Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação para Concurso - Página 9

Q208927

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208927 Direito Constitucional

No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A descentralização política autoriza a participação direta dos Estados nos planos nacionais.

B

A partir da CF de 1988, os municípios podem editar formalmente suas constituições locais.

C

A autonomia, no sentido técnico-político, pode ser resumida, especificamente, na capacidade de auto-organização assegurada a cada ente da federação para organização própria e dos seus serviços.

D

O regime federativo exige a descentralização política.

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Q456894

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456894 Direito Constitucional

Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:

A

No Estado Unitário, o ente provincial tem, dentre outras, soberania interna e externa, competência legislativa própria, capacidade de auto-organização e subordinação vinculada.

B

As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.

C

O Estado Federal é aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial.

D

Pelo fato de apresentar a centralização política, o Estado Unitário só tem uma fonte de Poder, o que não impede a descentralização administrativa.

E

Dentre as características do Estado Federal, tem-se a constância dos princípios fundamentais da Federação e da República, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.

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Q194456

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194456 Direito Constitucional

Para a conceituação de Estado, observamos inúmeros critérios apontados pela doutrina, como o sociológico, o político, o constitucional e o civilista. Acerca do tema, analise e correlacione as colunas abaixo, assinalando a alternativa correta.

Imagem 011.jpg

A

B

C

D

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Q109242

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Agente Executivo - Prova 2 |

Q109242 Direito Constitucional

Correlacione as colunas abaixo e, ao final, selecione a opção que expresse a correlação correta.

Imagem 006.jpg

A

1, 2, 3, 1, 2, 3

B

1, 3, 2, 3, 1, 2

C

3, 1, 2, 1, 2, 3

D

2, 3, 1, 2, 3, 1

E

3, 2, 1, 2, 1, 3

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Q2923465

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: MDA Provas: COSEAC - 2009 - MDA - Engenheiro Agrimensor | COSEAC - 2009 - MDA - Médico veterinário | COSEAC - 2009 - MDA - Economista |

Q2923465 Direito Constitucional

Compete exclusivamente à União:

A

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

B

legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto;

C

organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira para o Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

D

legislar sobre assuntos de interesse local;

E

nstituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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Q391164

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391164 Direito Constitucional

NÃO constitui característica do Estado federal:

A

A existência de um corpo próprio de funcionários de cada Estado federado, não subordinado às autoridades federais.

B

A participação dos Estados federados na vontade criadora da ordem jurídica nacional.

C

A existência de delegação de poderes feita por lei ordinária pelo órgão legislativo central, possibilitando a edição de leis pelos legislativos regionais.

D

A previsão de distribuição de competências na Constituição Federal.

E

A autonomia dos Estados federados.

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Q141186

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: FUNASA Provas: CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Técnico de Contabilidade | CESGRANRIO - 2009 - FUNASA - Agente Administrativo |

Q141186 Direito Constitucional

Em um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere a

A

conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes e que interagem entre si, constituindo uma comunidade.

B

local onde se encontram compradores e vendedores e que, por meio, de um processo de negociação, determinam o preço e a quantidade do bem a ser transacionado ou trocado entre ambos.

C

instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida, em que a lei máxima é uma Constituição escrita.

D

organização que é a autoridade governante de uma unidade política.

E

órgãos, serviços e agentes públicos, associados às demais pessoas coletivas, que asseguram a satisfação das necessidades políticas.

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Q14800

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA) | ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |

Q14800 Direito Constitucional

Marque a opção incorreta.

A

A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado.

B

A divisão do poder, segundo o critério geográfico, é a descentralização, e a divisão funcional do poder é a base da organização do governo nas democracias ocidentais.

C

A divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo.

D

Montesquieu abria exceção ao princípio da separação dos poderes ao admitir a intervenção do chefe de Estado, pelo veto, no processo legislativo.

E

Aristóteles apresenta as funções do Estado em deliberante, executiva e judiciária, sendo que Locke as reconhece como: a legislativa, a executiva e a federativa.

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Q297512

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q297512 Direito Constitucional

É elemento do Estado:

A

Governo Soberano.

B

Poder Judiciário .

C

Democracia.

D

Estado-membro da Federação.

E

Administração Pública Direta.

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Q197367

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197367 Direito Constitucional

Por forma de Estado podemos entender o seguinte.

A

A quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado.

B

A relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social.

C

De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais.

D

De que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados.

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Q2968737

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |

Q2968737 Direito Constitucional

A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até

A

100 Km de extensão.

B

120 Km de extensão.

C

150 Km de largura.

D

160 milhas de largura.

E

200 milhas de comprimento.

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Q46358

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46358 Direito Constitucional

Quanto ao federalismo é correto afirmar:

A

Consiste na divisão de poder entre governo central e governos regionais na qual cada ente federativo, definido geograficamente, mantém sua soberania.

B

É uma forma de Estado freqüente: há mais de duas vezes estados federais que unitários.

C

Não permite diferentes formas de governo entre as unidades regionais ou locais componentes da federação e as unidades centrais.

D

É costumeiro em países relativamente extensos ou aqueles de menor diversidade social e cultural.

E

A autonomia federativa assenta-se na existência de órgãos governamentais próprios e com competências exclusivas.

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Q3320

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3320 Direito Constitucional

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

A

o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.

B

a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.

C

a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.

D

o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.

E

os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.

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Q42517

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42517 Direito Constitucional

Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.

A

A adoção do princípio de separação de poderes, inspirado nas lições de Montesquieu e materializado na atribuição das diferentes funções do poder estatal a órgãos diferentes, afastou a concepção clássica de que a unidade seria uma das características fundamentais do poder político.

B

O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.

C

Em um Estado federal temos sempre presente uma entidade denominada União, que possui personalidade jurídica de direito público internacional, cabendo a ela a representação do Estado federal no plano internacional.

D

O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.

E

Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

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Q1397072

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Administrativo |

Q1397072 Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.

O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas ligadas a religiões cristãs, sejam elas católicas ou evangélicas.

Certo

Errado

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Q1213557

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF

Q1213557 Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca de questões constitucionais que envolvem o DF.
O DF pode dividir-se em municípios, desde que a população aprove essa medida, por meio de plebiscito convocado pela Câmara Legislativa.

Certo

Errado

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Q240222

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q240222 Direito Constitucional

Texto associado

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.

Certo

Errado

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Q1201802

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal

Q1201802 Direito Constitucional

Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir.
Caso fosse criado um novo estado federado, a partir da fusão dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por maior que fosse a população desse novo ente federado, a sua assembléia legislativa não poderia ser formada por mais de cem deputados estaduais.

Certo

Errado

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