Questões de Direito Constitucional - Fase Complementar para Concurso

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Q367462
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Complementar ,
Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Analista Judiciário |
Q367462 Direito Constitucional
A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas mediante
Alternativas
Q354639
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Complementar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |
Q354639 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.

Ainda que um veto tenha sido rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente da República deverá promulgar a lei.
Alternativas
Q318265
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Complementar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito |
Q318265 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.

Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico
Alternativas
Q301984
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Fase Complementar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |
Q301984 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q287982
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar , Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) , Fase Complementar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |
Q287982 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: C
30: B
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