Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais.

( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

( ) Democratização do acesso aos bens de cultura.

( ) Valorização da diversidade étnica e regional.

Sob a justificativa de que não dispõe de prédios e profissionais em condições adequadas ao atendimento a crianças e adolescentes com mobilidade reduzida em todas as unidades escolares de ensino regular da rede pública, tampouco de recursos financeiros para promover no momento novas reformas e contratações, determinado Estado da federação direciona a matrícula de alunos com mobilidade reduzida exclusivamente para escolas cujos prédios já sejam adaptados e concentra nessas unidades os profissionais de seus quadros habilitados ao atendimento desses alunos.

Diante disso, certa aluna cadeirante do 5º ano do ensino fundamental, que desde o início do ciclo frequentava uma unidade que, embora não adaptada fisicamente, era próxima de sua residência e contava com servidor habilitado a acompanhá-la, tem sua matrícula transferida para unidade escolar adaptada e com pessoal habilitado, porém distante de sua residência, fazendo-se necessário que a criança seja conduzida para a escola mediante transporte, o que, no entanto, não foi oferecido pelo Estado. Os pais da aluna, qualificados para recebimento de assistência jurídica gratuita, pretendem obter ordem judicial para que sua filha volte a frequentar a unidade escolar em que cursou os anos anteriores do ensino fundamental ou, sucessivamente, que lhe seja assegurado transporte gratuito para a unidade escolar à qual foi direcionada sua matrícula.

Nessa situação,

Segundo a Constituição Federal, quantos por cento a União aplicará, anualmente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino?

A Emenda Constitucional nº 14/96 dispõe que:

O texto abaixo se refere a qual Emenda Constitucional?

Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

São princípios constitucionais da Educação Brasileira previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Segundo a Constituição Federal de 1988, dos princípios elencados abaixo, é incorreto afirmar que a educação tem como base:

Com base na Constituição Federal de 1988, a educação infantil deve ser organizada, prioritariamente, em regime de colaboração com a União:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, a educação infantil deve ser organizada segundo algumas regras comuns, a saber:

I - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;

II - Atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral;

III - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Dos itens acima,

Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente o modo como o ensino deverá ser ministrado de acordo com a Constituição Federal de 1988:

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal. (*) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Assinale a alternativa correta:

Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento em creche e pré-escola é destinado a crianças com idade entre:

A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem Social. A Seção I do Capítulo III trata da Educação. Segundo o Art. 206, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Entre eles não consta:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o disposto nos artigo 212 da Constituição Federal/88.

“A União aplicará, anualmente, nunca menos de______________________, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios _____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade lucrativa, sem aplicar seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: Analise as afirmativas abaixo:

I- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

II- universalização do acesso aos bens e serviços culturais.

III- produção, promoção e difusão de bens culturais.

IV- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

V- democratização do acesso aos bens de cultura.

VI- valorização da diversidade étnica e regional.

VII- diversidade das expressões culturais.

Estão CORRETAS as afirmativas: