Home Concursos Públicos Questões Q929642 A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q929642 Direito Constitucional Previdência Social , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Saúde ( assuntos) Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico | Q929642 Direito Constitucional A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social. Alternativas A Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. B As contribuições sociais que financiam a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. C É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que essas prestem serviços de saúde. D Em regra, é autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. E A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de julho de cada ano. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro