Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
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No art. 214 da Constituição Federal/88, temos expressa a seguinte redação: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a”:
I - Erradicação do alfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Melhoria da qualidade do ensino;
IV - Formação para o trabalho no campo;
V - Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
As assertivas CORRETAS são:
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
À luz da CF, assinale a alternativa correta acerca da educação.
( ) Garantia de padrão de qualidade. ( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. ( ) Piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens
I. à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. à produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. IV. ao acesso aos bens de consumo.
V. à valorização da diversidade étnica e regional. Está correto, APENAS, o que se afirma em
Sobre a disciplina da Educação, assinale o item que está de acordo com a Constituição Federal.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
Os recursos públicos serão destinados às escolas
públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus
excedentes financeiros em educação.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
A contribuição social do salário-educação, recolhida
pelas empresas na forma da lei, será uma fonte adicional
de financiamento da educação básica pública.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
Os municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil e os estados e o
Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e médio.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
A União organizará o sistema de ensino federal e o dos
Territórios, financiará as instituições de ensino públicas
federais e exercerá, em matéria educacional, função
redistributiva e supletiva, de forma a garantir a
equalização de oportunidades educacionais e o padrão
mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência
técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios.
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.
O cumprimento das normas gerais da educação nacional
não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando
esta atuar na área de ensino.
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