Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 54

Q2723149

Ano: 2016 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Cruzeiro - SP Provas: Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor – PEB II - História | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Voleibol | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor – PEB II – Educação Física | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Judô | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Atividades Esportivas | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Basquete | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Hidroginástica |

Q2723149 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da República Federativa do Brasil.

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

B

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.

C

Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q2716267

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Professor - Português |

Q2716267 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles está a

A

gratuidade nas escolas de educação básica.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

liberdade para que o aluno possa faltar às aulas segundo suas conveniências.

D

garantia de material escolar e uniforme aos alunos da educação básica.

E

garantia de eleições para o cargo de diretor de escola.

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Q2714627

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor de Educação Infantil I |

Q2714627 Direito Constitucional

Qual a alternativa completa corretamente as lacunas abaixo, do art. 211, § 2º da Constituição Federal de 88?

§ 2º Os municípios atuarão prioritariamente no ____________________ e na ______________________.

A

Ensino Fundamental / Educação Infantil

B

Educação Infantil / Educação Básica

C

Ensino Médio / Educação Básica

D

Ensino Fundamental / Educação Básica

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Q1626968

Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2016 - IF-MT - Docente - Engenharia Elétrica |

Q1626968 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”. Sobre o que assevera a Constituição de 1998 a respeito da educação brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, dede que: comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito; e acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Assinale a sequência correta.

A

V, V, V, V

B

F, F, V, F

C

V, F, F, V

D

F, V, F, F

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Q1372032

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Campinas - SP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor Adjunto I |

Q1372032 Direito Constitucional

A União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que consta nas Constituições Federal, Estaduais ou Leis Orgânicas, mas nunca menos, respectivamente, de:

A

18% e 25%.

B

20% e 30%.

C

12% e 30%.

D

15% e 20%.

E

não há percentual definido.

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Q1371155

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Contagem - MG Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico em Nível Superior em Biblioteconomia |

Q1371155 Direito Constitucional

Os princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno das desigualdades profundas que marcam a realidade brasileira. Segundo a Constituição Federal de 1988:
I- É garantido o acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
II- O abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente serão violentamente punidos.
III- O direito à proteção especial abrangerá a idade mínima de quinze anos para admissão ao trabalho.
IV-O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
V- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e V.

D

IV e V.

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Q1348200

Ano: 2016 Banca: PROGESP - UFRR Órgão: UFRR Prova: PROGESP - UFRR - 2016 - UFRR - Vestibular - Segundo Semestre |

Q1348200 Direito Constitucional

A atual legislação sobre educação escolar indígena prevê que essa educação tem suas especificidades e deve ser diferenciada. Sobre a educação escolar indígena é INCORRETO afirmar que:

A

Entre as medidas do Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), está a formação de professores indígenas em nível superior (licenciaturas interculturais), cujo objetivo é garantir uma educação escolar de qualidade, ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental e implantar o ensino médio em terras indígenas;

B

A educação escolar indígena é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), de forma que o ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, porém assegura-se às comunidades indígenas a utilização de suas próprias línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

C

Ao utilizarem as línguas maternas e processos próprios de aprendizagem nas escolas, os índios estão contribuindo para a afirmação étnica e cultural;

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB aponta para um tratamento diferenciado para as escolas indígenas frente as demais escolas dos sistemas de ensino, e essa diferenciação é, principalmente, a prática do bilinguismo e da interculturalidade;

E

A Constituição de 1946 estabelecia, através de seu Art. 216, a posse da terra e o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas. Com isso, esse direito foi garantido através da criação de várias escolas nas comunidades indígenas, uma vez que as terras já estavam demarcadas e homologadas.

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Q1216112

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216112 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

A

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na Educação Infantil.

B

Os Estados atuarão prioritariamente na educação especial.

C

Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Superior.

E

Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

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Q1216111

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216111 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.

C

atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.

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Q1216110

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216110 Direito Constitucional

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A

à valorização do Ensino Superior.

B

aos conselhos deliberativos financeiros.

C

à educação profissional e tecnológica.

D

à erradicação do analfabetismo.

E

à inovação de atendimento escolar.

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Q1216109

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216109 Direito Constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A

O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

B

O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.

D

A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.

E

A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.

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Q1211417

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR

Q1211417 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q1191290

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1191290 Direito Constitucional

Quanto aos conteúdos a serem ensinados no Ensino Fundamental, a Constituição Federal/1998

A

deixa a cargo de cada sistema de ensino a definição e a organização dos conteúdos a serem ensinados.

B

deixa a cargo de cada estabelecimento a definição e a organização dos conteúdos a serem ensinados.

C

estabelece que serão fixados conteúdos mínimos a serem ensinados em todas as escolas, respeitando a diversidade cultural regional.

D

estabelece um currículo definitivo para todas as disciplinas e todas as séries do Ensino Fundamental.

E

estabelece que cada ente da federação é responsável pela definição dos conteúdos mínimos, levando em consideração a diversidade cultural de cada região do país.

Q1164268

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Educação Física | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Geografia | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - História | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Inglês | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Língua Portuguesa | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Matemática |

Q1164268 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:

A

formação básica diversificada porregião e valores artísticos e culturais nacionais.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de 5 (cinco) anos de idade.

C

formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

formação básica comum, valores culturais regionais e qualificação profissional obrigatória.

E

aulas ministradas obrigatoriamente em língua portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.

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Q1073432

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |

Q1073432 Direito Constitucional

No que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

A

o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito privado de cada cidadão.

B

as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

C

o Estado protegerá as manifestações das culturas populares brasileiras, sendo-lhe facultado proteger as culturas de outros grupos estrangeiros participantes do processo civilizatório nacional.

D

a partir dos cinquenta anos de idade, qualquer cidadão terá garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ou interestaduais.

E

a publicação de veículo impresso de comunicação depende de autorização do órgão competente do Poder Público.

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Q1073283

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1073283 Direito Constitucional

O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da liberdade de

A

ir e vir.

B

ser criança.

C

aprender.

D

culto e crença.

E

discordar dos critérios de avaliação.

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Q1073156

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Diretor de Escola |

Q1073156 Direito Constitucional

Nos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em nosso país, como em tantos outros, a educação básica reveste-se de grande importância e aparece como direito público subjetivo, devendo, nos termos dos artigos 208, 211 e 214 da Constituição Federal de 1988, ser oferecida

A

em escolas gratuitas, próximas às residências dos alunos, para brasileiros dos 4 aos 14 anos de idade, exclusivamente pelos Municípios, e, dos 15 aos 17 anos, pelos Estados e/ou Municípios.

B

em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de forma obrigatória e gratuita, por meio de planos plurianuais, voltados ao cumprimento de metas estabelecidas.

C

a todos os indivíduos, pois é condição fundamental para exercer os demais direitos, sendo dever constitucional da família provê-la a seus filhos, legítimos ou adotivos, em escolas públicas ou particulares.

D

em escolas públicas e gratuitas, como dever exclusivo do Estado para com as famílias carentes, preparando seus filhos para ocupar postos de trabalho nas diversas áreas da economia e nos serviços públicos.

E

a todo indivíduo, como único caminho de formação humana e política, preparando-o para uma convivência social ordeira e para atuar tanto como eleitor consciente quanto como bom governante, quando eleito.

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Q774546

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras |

Q774546 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do

A

Governo estadual e da comunidade.

B

Governo municipal e da unidade escolar.

C

Estado e da família.

D

Estado e do poder judiciário.

E

Município e da comunidade.

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Q765494

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Palhoça - SC Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil |

Q765494 Direito Constitucional

Texto associado

I. De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases Nacionais de Educação, os sistemas de ensino não terão liberdade de organização, ficando alijados aos parâmetros curriculares estabelecidos pelo Ministério da Educação.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Dentre os deveres do Estado com educação escolar pública será garantido educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade, consoante disposto na Lei 9.394/96.

IV. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Assinale a alternativa em que contenha as assertivas verdadeiras e falsas de forma correta:

A

Apenas as afirmativas I e II são falsas.

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Q760315

Ano: 2016 Banca: Coperve - FURG Órgão: FURG Prova: Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |

Q760315 Direito Constitucional

Quanto à educação, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que:

A

o investimento público em educação tem como limite mínimo atual o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

B

os recursos públicos somente podem ser aplicados em instituições públicas.

C

considerando a natureza laica do Estado, o ensino religioso não pode ser ministrado nas escolas públicas nem recursos públicos podem ser destinados a este fim.

D

a Constituição Federal determina que os Municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, os Estados e o Distrito Federal prioritariamente no ensino fundamental e médio, e a União atue prioritariamente no ensino superior.

E

é garantida a todos os cidadãos a gratuidade da educação básica e a progressiva universalização do ensino médio gratuito, mas a gratuidade da educação superior restringe-se apenas aos estabelecimentos oficiais.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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