Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
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I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
III. Que mantenham atividades universitárias de pesquisa e extensão.
Está correto o que se afirma em:
Sobre o conceito de Patrimônio Cultural presente na Constituição Federal de 1988, marque (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É considerado patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
( ) São exemplos de bens materiais e imateriais as diversas formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
( ) Apenas o poder público, sem qualquer colaboração da comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro por intermédio de ações como a produção de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação.
( ) Para promover a imparcialidade, cabe à inciativa privada a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A partir dessa afirmação, marque a alternativa correta dentre as proposições que seguem:
A educação é um direito assegurado constitucionalmente e que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, sendo regida por alguns princípios. Dessa maneira, a Constituição especifica que o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que aponta o princípio correto:
Até a Constituição de 1988, o atendimento a crianças de 0 a 3 anos estava concentrado na área de assistência social, cumprindo funções mais relacionadas aos cuidados básicos. O atendimento a crianças de 4 a 6 anos, por sua vez, surgiu já vinculado à escola e, consequentemente, ligado a qual processo?
Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião.
Assinale a alternativa correta em relação à referida decisão.
Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado em relação à educação:
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, dentre outras metas, conduzam a
Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) para responder às questões de números 31 a 35.
A Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e no artigo 208, inciso III, garante
Conforme o art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que entre outros,
Conforme o Art. 214, da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o § 1º do Art. 210. da Constituição Federal, o ensino religioso
A educação é reconhecida pela Constituição da República de 1988 como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.
São princípios basilares do ensino segundo o texto constitucional, exceto:
De acordo com o disposto na Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
Assim, é correto afirmar que os Estados atuarão prioritariamente na(o)
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