O ensino não será ministrado com base no seguinte princípio:
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Língua Estrangeira (Alemão) |
Q4328049
Direito Constitucional
O ensino não será ministrado com base no seguinte princípio:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 206, I, estabelece: "I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;". A expressão “acesso paritário” da alternativa A não corresponde à fórmula normativa completa, razão pela qual ela é a exceção indicada.
Tema central: Princípios do ensino
Análise das alternativas
A
Certa
A garantia normativa abrange duas dimensões: acesso e permanência na escola. A alternativa A altera essa formulação ao mencionar apenas o acesso paritário. Por isso, é a resposta segundo o critério de correspondência com a fórmula normativa completa. Há imprecisão na questão: isso não significa que a igualdade de acesso seja proibida ou incompatível com a Constituição; o fundamento do gabarito é a alteração textual, e não uma incompatibilidade material.
B
Errada
Não constitui a exceção porque pesquisar e divulgar os conteúdos indicados integram o princípio previsto na Lei nº 9.394/1996, art. 3º, II: "II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;". B não transcreve integralmente o inciso, pois omite parte da formulação. Na leitura que sustenta o gabarito, corresponde materialmente à liberdade legalmente assegurada.
C
Errada
Não constitui a exceção porque corresponde ao princípio expressamente previsto na Lei nº 9.394/1996, art. 3º, III: "III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;". Portanto, o pluralismo indicado é fundamento legal do ensino.
D
Errada
Não constitui a exceção porque reproduz o princípio da Lei nº 9.394/1996, art. 3º, IV: "IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;". Sua previsão expressa na LDB impede excluí-lo dos princípios do ensino, ainda que a conferência apenas do art. 206 da Constituição não seja suficiente para identificá-lo.
Pegadinha da questão
O comando pede a exceção, e a diferença decisiva está na troca de "acesso e permanência" por "acesso paritário". A questão exige cautela: B também é abreviada, mas foi aceita por sua correspondência material com o princípio legal; A foi tratada como alteração da fórmula normativa.
Dica para questões semelhantes
- Ao conferir o princípio da igualdade de condições, verifique as duas dimensões expressas: acesso e permanência na escola.
- Confira também os princípios do art. 3º da LDB: respeito à liberdade e apreço à tolerância têm previsão legal expressa.
- Distinga alteração da fórmula normativa de incompatibilidade material: a omissão de parte do texto não permite concluir, por si só, que o conteúdo mencionado seja proibido.
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