As universidades gozam de autonomia didático-científica, adm...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q4327597
Direito Constitucional
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira
e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: À pergunta do enunciado sobre o conteúdo da indissociabilidade, aplica-se o art. 207, caput, da Constituição Federal: “e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” A consequência é o gabarito B.
Tema central: Indissociabilidade nas universidades
Análise das alternativas
A
Errada
Mantém ensino, mas substitui pesquisa e extensão por didática e cultura. Esses termos não integram a tríade expressamente estabelecida pelo art. 207, caput. A referência à autonomia didático-científica não altera a composição do princípio de indissociabilidade.
B
Certa
A alternativa B corresponde integralmente ao conteúdo do art. 207, caput: ensino, pesquisa e extensão são as três atividades que as universidades devem observar de forma indissociável. O critério jurídico é a correspondência com os três termos expressamente previstos na Constituição, e não a simples vinculação das atividades ao ambiente universitário.
C
Errada
Mantém pesquisa, mas coloca graduação e pós-graduação no lugar de ensino e extensão. O art. 207, caput, não admite essa substituição na formulação do princípio: os termos exigidos são ensino, pesquisa e extensão.
D
Errada
Pegadinha da questão
As alternativas trocam os termos constitucionais por expressões ligadas ao universo universitário. Em especial, a menção à autonomia didático-científica pode induzir à inclusão indevida de didática na tríade da indissociabilidade.
Dica para questões semelhantes
- Confira se a alternativa contém os três elementos constitucionais: ensino, pesquisa e extensão. A presença de apenas um deles não basta.
- Separe as formas de autonomia universitária das atividades abrangidas pelo princípio de indissociabilidade.
- Não confunda a exclusão de um termo da tríade constitucional com a proibição dessa atividade nas universidades.
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Letra C
Art. 207 As universidades são dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
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