É um princípio sob os quais será ministrado o ensino:
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Dança Coreográfica |
Q4327523
Direito Constitucional
É um princípio sob os quais será ministrado o ensino:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 206, caput e inciso II, estabelece: "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;". Como a alternativa B menciona liberdades previstas nesse dispositivo, o gabarito é B.
Tema central: Princípios constitucionais do ensino
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 206, I, da Constituição Federal prevê: "I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;". A alternativa substitui acesso e permanência por acesso restrito, alterando o princípio constitucional. O erro não autoriza concluir que todo requisito de ingresso escolar seja proibido.
B
Certa
A liberdade de aprender e divulgar o pensamento, a arte e o saber está expressamente compreendida no art. 206, II, da Constituição Federal. Embora B não mencione ensinar e pesquisar, ela não apresenta sua enumeração como exaustiva nem nega essas liberdades. Portanto, preserva o conteúdo constitucional, sem precisar reproduzir integralmente o inciso.
C
Errada
O art. 206, III, da Constituição Federal estabelece: "III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;". Unicidade contradiz o pluralismo constitucionalmente assegurado. A referência correta à coexistência de instituições públicas e privadas não elimina esse erro.
D
Errada
O art. 206, IV, da Constituição Federal dispõe: "IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;". A alternativa troca oficiais por laicos, expressões que não são equivalentes, modificando o âmbito do princípio da gratuidade. Esse erro não significa rejeição da laicidade estatal.
Pegadinha da questão
B apenas abrevia uma enumeração constitucional, sem contrariá-la; as demais alteram expressões que definem o conteúdo dos princípios. Em C, a segunda parte correta pode ocultar a troca de pluralismo por unicidade; em D, laicos pode ser confundido indevidamente com oficiais.
Dica para questões semelhantes
- Distinga enumeração parcial compatível com a Constituição de substituição que modifica o conteúdo da norma.
- Confira as expressões decisivas dos incisos: acesso e permanência, pluralismo e estabelecimentos oficiais.
- Examine todas as partes da alternativa: um trecho correto não neutraliza outro que contradiga o dispositivo.
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