Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 11

Q3631110

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Especialista - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Artes) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Especialista - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Educação Física) |

Q3631110 Direito Constitucional

O Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a União aplicará, anualmente, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

doze – quinze

B

quinze – dezoito

C

dezoito – vinte

D

dezoito – vinte e cinco

E

vinte – vinte e cinco

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Q3626048

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Auxiliar de Sala |

Q3626048 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a educação como direito:

A

de todos, sendo dever da família, da sociedade e do Estado garantir o acesso e a permanência na escola

B

apenas das crianças que estão na faixa etária obrigatória

C

dos estudantes da educação de jovens e adultos

D

exclusivo do ensino fundamental, sem garantia de continuidade

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Q3606466

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |

Q3606466 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, não se admitindo que o Estado possa autorizar ou avaliar a qualidade dos serviços de educação realizados pelo setor privado.

Certo

Errado

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Q3591846

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Secretaria |

Q3591846 Direito Constitucional

O Brasil é um Estado democrático de direito, nesse sentido o ensino será ministrado com base nos princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - pluralismo de ideias e de concepções não pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a I está verdadeira;

B

Apenas a I e II estão verdadeiras;

C

Apenas a III está verdadeira; (D) Apenas a I e III estão verdadeiras.

D

Apenas a I e III estão verdadeiras.

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Q3586668

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Vigia | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Zelador de Cemitério | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Soldador | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Operador de Máquinas |

Q3586668 Direito Constitucional

De forma geral, é possível definir a educação como um processo de desenvolvimento integral do ser humano, marcado pela troca de conhecimentos e valores. Um dos direitos garantidos na Constituição Brasileira em relação à educação é:

A

A educação básica exclusivamente pública, gratuita e de tempo integral para todos os cidadãos, sem exceção.

B

O acesso gratuito ao ensino básico, possibilitando o desenvolvimento do pensamento crítico, das artes, da pesquisa e do saber.

C

A centralização do currículo escolar sob responsabilidade exclusiva da União, com conteúdos uniformes para todos os estados.

D

A opção de estudar educação física ou ensino religioso, já que ambas as disciplinas são componentes curriculares optativas no ensino básico.

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Q3580756

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580756 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

I. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
II. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
III. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
IV. A necessidade do Estado indicar os dirigentes responsáveis pelas Olimpíadas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q3575248

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Mata de São João - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Geografia |

Q3575248 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque o que não se comprova no Art. 205.

A

A educação é direito de todos.

B

A União tem maior responsabilidade legal que o Estado e a Família.

C

O Estado tem dever legal para com a educação de todos.

D

Cabe à Sociedade cabe colaborar com a promoção e incentivo para a educação de todos.

E

A Educação visa ao pleno exercício da cidadania e à qualificação da sociedade para o trabalho.

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Q3555165

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |

Q3555165 Direito Constitucional

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: Assinale a alternativa incorreta:

A

A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

B

A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

C

O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

D

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação a nível internacional.

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Q3555164

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |

Q3555164 Direito Constitucional

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem. Assinale a alternativa correta:

A

As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

B

Os modos de recriar, e reviver.

C

As criações científicas, políticas e tecnológicas.

D

Os conjuntos urbanos e sítios sem valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

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Q3551464

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar |

Q3551464 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, assim como o direito à educação, pode-se considerar como exemplo de direito social,

A

a cidadania.

B

a assistência aos desamparados.

C

a liberdade de consciência e de crença.

D

a redução das desigualdades regionais.

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Q3551425

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551425 Direito Constitucional

Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a oferta de ensino noturno.

B

A educação infantil, em creche e pré-escola, deve ser ofertada às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

C

O acesso ao ensino é facultativo e gratuito, sendo um dever público subjetivo dos estudantes.

D

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Q3548319

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3548319 Direito Constitucional

De acordo com o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino superior obrigatório, gratuito e de qualidade.

B

Enquanto as instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, as universidades são administrativa e financeiramente subordinadas e dependentes do ente federativo a que estão vinculadas.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios com base no qual o ensino deve ser ministrado.

D

Os recursos públicos devem ser igual e indistintamente destinados tanto às escolas públicas quanto às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

E

Em matéria educacional, a atuação da União está limitada à organização do sistema federal de ensino e ao financiamento das instituições de ensino públicas federais.

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Q3537051

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jaguaquara - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Professor - Geografia |

Q3537051 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil, ao tratar do direito à educação, estabelece no artigo 210 diretrizes para a organização dos conteúdos a serem trabalhados nas escolas públicas, visando assegurar formação básica a todos os estudantes, respeitando e valorizando as manifestações culturais, artísticas e regionais existentes no país. Com base no que dispõe a Constituição, assinale a alternativa correta:

A

Devem ser selecionados conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, garantindo uma formação básica comum e a valorização dos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.

B

A Constituição determina a definição de conteúdos diversificados no ensino fundamental para controlar a formação básica dos estudantes e assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos do país.

C

O artigo 210 estabelece que as escolas públicas terão liberdade para selecionar livremente todos os conteúdos curriculares, sem necessidade de definição de conteúdos mínimos, priorizando exclusivamente os interesses locais.

D

A Constituição prevê a seleção de conteúdos diversificados para o ensino fundamental e médio, com a finalidade de assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos do Brasil.

E

Devem ser fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, com o objetivo de garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, tanto nacionais quanto regionais.

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Q3520030

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Biomédico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Civil - Especialização em Engenharia de Trafego | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |

Q3520030 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação:

I. Órgãos interministeriais.
II. Comissões intergestores.
III. Sistemas de financiamento à cultura.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3517775

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |

Q3517775 Direito Constitucional

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.

A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.

Certo

Errado

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Q3489463

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História |

Q3489463 Direito Constitucional

Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § § 3º.
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ___________________________________.

A

educação infantil e ensino médio.

B

ensino técnico e educação básica.

C

ensino superior e ensino fundamental.

D

ensino fundamental e médio.

E

educação superior e educação infantil.

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Q3486754

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |

Q3486754 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 211, parágrafo 5º da Constituição Federal do Brasil, qual a fonte adicional de financiamento para a Educação Básica pública?

A

Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

B

Imposto sobre operações financeiras.

C

Contribuição social do salário-educação.

D

Contribuição de financiamento da seguridade social.

E

Contribuição social sobre lucro líquido.

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Q3469934

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469934 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência somente de instituições privadas de ensino.
IV) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II e IV.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q3465258

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3465258 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é disciplina ministrada nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Certo

Errado

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Q3465257

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3465257 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.

Constitucionalmente, não se prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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