Questões de Concurso Sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional

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Q743227 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base na CF.


Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.



Alternativas
Q741934 Direito Constitucional
Conforme explicitado nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter:
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Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |
Q741885 Direito Constitucional
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Sob tal argumento, assinale a alternativa CORRETA:
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Q738556 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:
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Q734377 Direito Constitucional
A Administração Pública, em sentido subjetivo, conforme prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal abrange, também:
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Q725660 Direito Constitucional
Como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, e nos seguintes casos:
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Q722174 Direito Constitucional
Sobre o processo de seleção, nomeação e posse de servidores públicos, NÃO podemos afirmar que:
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Q720521 Direito Constitucional
Os concursos públicos
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Q712258 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q711458 Direito Constitucional
A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
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Q710427 Direito Constitucional
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
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Q709243 Direito Constitucional
Acerca da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:
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Q709240 Direito Constitucional
O art. 38 da Constituição Federal trata das disposições que se aplicam ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo. Analise as afirmativas abaixo e a seguir assinale a alternativa correta. I. O servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, caso o mandato eletivo seja na esfera federal, estadual ou distrital. II. Investido no mandato de prefeito, é obrigatório o afastamento do cargo, emprego ou função, percebendo também, obrigatoriamente, a remuneração de prefeito. III. Havendo compatibilidade de horários, é possível acumular as funções de servidor público e Vereador, percebendo as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. IV. Não havendo compatibilidade de horários, o vereador deve se afastar do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. V. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. 
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Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor |
Q708327 Direito Constitucional
Quanto às normas constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Q708028 Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública nos termos da Constituição da República, assinale a opção INCORRETA:
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Q707777 Direito Constitucional
A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta . I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Estão corretas as afirmativas:
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Q705432 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o regime previdenciário dos servidores públicos.
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Q705431 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os agentes e os servidores públicos.
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Q703310 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
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Q703194 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece critérios para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, dentre os quais NÃO se inclui: 
Alternativas
Respostas
1341: C
1342: C
1343: B
1344: C
1345: A
1346: B
1347: A
1348: C
1349: C
1350: B
1351: B
1352: E
1353: D
1354: C
1355: D
1356: B
1357: E
1358: D
1359: E
1360: A