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Questões de Concurso Sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional

Foram encontradas 2.500 questões

Q760451 Direito Constitucional
Considerando-se o disposto na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar-se que
Alternativas
Q760304 Direito Constitucional
No que tange à Administração Pública brasileira, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2016 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |
Q760257 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Poderá a Administração Pública contratar pessoal transitório, por tempo determinado, se justificada necessidade de serviço.

( ) A diferença entre os valores pagos aos servidores públicos detentores dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário justifica-se dada a vinculação constitucional ao vencimento básico do Presidente da República e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

( ) A proibição de acumular cargos públicos, prevista na Constituição Federal para os cargos da Administração Direta, não alcança a situação do servidor público que atue junto a um município e a uma autarquia federal.

( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil.

( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

Alternativas
Q760207 Direito Constitucional
Ao considerar o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, acerca da Administração Pública Federal, podemos afirmar que:
Alternativas
Q755749 Direito Constitucional
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. Com exceção de casos específicos previstos em lei, a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.
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Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |
Q754042 Direito Constitucional
A Constituição Federal ao minudenciar o capítulo que trata da Administração Pública declara, em seu caput, que esta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal especifica, expressamente, as sanções em caso de ocorrência desses atos. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA, em conformidade com a Constituição Federal.
Alternativas
Q749566 Direito Constitucional
No que tange às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Auxiliar em Administração |
Q745892 Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo compatíveis os horários e regimes, quando se tratar de um cargo de professor e um cargo de enfermeiro no Instituto Federal de Educação. ( ) É importante que o dirigente máximo da autarquia manifeste seu posicionamento pessoal acerca dos programas desenvolvidos pela instituição, com caráter educativo, informativo e de orientação social, uma vez que os atos da administração precisam ser motivados. ( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
Alternativas
Q743227 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base na CF.


Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.



Alternativas
Q741934 Direito Constitucional
Conforme explicitado nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |
Q741885 Direito Constitucional
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Sob tal argumento, assinale a alternativa CORRETA:
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Q738556 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:
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Q734377 Direito Constitucional
A Administração Pública, em sentido subjetivo, conforme prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal abrange, também:
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Q725660 Direito Constitucional
Como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, e nos seguintes casos:
Alternativas
Q722174 Direito Constitucional
Sobre o processo de seleção, nomeação e posse de servidores públicos, NÃO podemos afirmar que:
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Q720521 Direito Constitucional
Os concursos públicos
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Q712258 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q711458 Direito Constitucional
A respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
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Q710427 Direito Constitucional
No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.
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Q709243 Direito Constitucional
Acerca da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1341: B
1342: B
1343: A
1344: B
1345: C
1346: C
1347: C
1348: A
1349: C
1350: C
1351: B
1352: C
1353: A
1354: B
1355: A
1356: C
1357: C
1358: B
1359: B
1360: E