Questões de Concurso
Sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 2.515 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476499
Direito Constitucional
Determinado servidor público municipal lotado na secretaria de educação pretende receber gratificação concedida aos servidores
municipais lotados na secretaria de administração. A Lei Municipal concede esta gratificação aos servidores que desempenham
função de gestão de sistemas informáticos e se encontrem lotados na secretaria de administração. O servidor público tem cargo de
gestão e desempenha a mesma função em sistemas informáticos da secretaria de educação. Feito o pedido administrativo, este lhe
foi negado, uma vez que não está lotado na secretaria de administração. Recorre ao Judiciário para obter o direito pleiteado. Neste
caso, o pedido do requerente deve ser:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474496
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
Q2474122
Direito Constitucional
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |
Q2469787
Direito Constitucional
Segundo a Constituição, é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto, quando houver compatibilidade de
horários, observado em qualquer caso o
disposto na própria Constituição:
I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Analise os itens acima e assinale:
I. a de dois cargos de professor;
II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Analise os itens acima e assinale:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente de Apoio Educacional |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Topógrafo |
Q2461406
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
A proibição de acumulação de empregos e funções públicas
não se aplica às sociedades controladas pelo poder público,
estando limitada na administração indireta às autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente de Apoio Educacional |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Topógrafo |
Q2461405
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo
superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as
vantagens de caráter temporário percebidas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente de Apoio Educacional |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Topógrafo |
Q2461404
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os
vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente de Apoio Educacional |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Topógrafo |
Q2461401
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
O empregado público ocupante de cargo de provimento
efetivo torna-se estável após três anos de exercício.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2458945
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se o previsto
nos incisos. Especificamente em relação ao inciso IV, no caso de afastamento para o exercício de
mandato eletivo, o tempo de serviço NÃO é contado para:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SES-MT
Provas:
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Geral
|
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Psiquiatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hematologista e Hemoterapeuta |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Periodontista |
FGV - 2024 - SES-MT - Biomédico |
FGV - 2024 - SES-MT - Contador |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Cirurgia BucoMaxilo-Facial |
FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Endodontista |
FGV - 2024 - SES-MT - Economista |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Odontopediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Vascular |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cardiologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oftalmologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ortopedista e Traumatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro - Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico |
FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia |
FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico Bioquímico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Endocrinologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Gastroenterologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Mastologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ginecologista e Obstetra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Plástico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nefrologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Torácico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista Especialista em Hanseníase |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista Especialista em Hanseníase |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Otorrinolaringologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Intensivista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Geriatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nutrólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Urologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Anestesiologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neuropediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pneumologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Reumatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |
FGV - 2024 - SES-MT - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; Infraestrutura; O&M |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Pediátrico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurocirurgião |
FGV - 2024 - SES-MT - Fisioterapeuta |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Proctologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista-Citopatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Arquiteto |
FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |
FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) |
FGV - 2024 - SES-MT - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras) |
FGV - 2024 - SES-MT - Terapeuta Ocupacional |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Física |
FGV - 2024 - SES-MT - Fonoaudiólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Artística |
FGV - 2024 - SES-MT - Historiador |
FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Veterinário |
FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Químico |
Q2458596
Direito Constitucional
Como regra geral, a contratação de pessoa na Administração
Pública deve ocorrer por prazo indeterminado. No entanto,
algumas situações de excepcionalidade permitem que sejam
realizadas contratações em caráter temporário.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456279
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece, do Art. 37 ao Art. 41, os princípios e diretrizes para a
Administração Pública, abrangendo tanto a esfera federal quanto
as esferas estaduais e municipais, além de tratar dos direitos e
deveres dos servidores públicos.
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |
Q2455986
Direito Constitucional
Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas
jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviço público responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável
em casos de dolo ou culpa". Sobre a Responsabilidade
Civil da Administração indique a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454593
Direito Constitucional
O prazo de validade do concurso público será prorrogável
uma vez, por igual, no período de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Tecnólogo - Formação: Gestão Pública |
Q2452124
Direito Constitucional
O art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da
remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções
e empregos públicos da administração direta, autárquica e
fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes
políticos, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as
todas as vantagens, não poderão exceder o subsídio
mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
aplicando-se como limite nos Estados e no Distrito Federal
o subsídio mensal
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |
Q2451337
Direito Constitucional
Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no
art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as
alternativas e assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450641
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende pergunta a Ricardo se determinado
estado da Federação teria a possibilidade de, por
meio de lei ordinária estadual, realizar concurso
interno para a promoção de servidores de nível
médio aos cargos de nível superior, desde que os
servidores preenchessem todos os requisitos para
investidura no cargo.
Ricardo respondeu corretamente que:
Ricardo respondeu corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450640
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedade
de economia mista, ajuizou uma ação para
garantir o recebimento de valores acima do teto
remuneratório constitucional.
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |
Q2450639
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende foi contratado, temporariamente,
sem a realização de concurso público, para
exercer o cargo de professor substituto em
uma escola na rede pública, em decorrência
do grande número de professores do quadro
permanente em gozo de licença. A
contratação foi objeto de prorrogação, de
modo que Rezende permaneceu em
exercício por mais três anos, período
durante o qual recebeu muitos elogios. Em
razão disso, alunos e pais levaram à direção
do estabelecimento de ensino o pedido de
criação de um cargo em comissão de
professor, para que Rezende fosse nomeado
para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar.
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Q2450304
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta.
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
Q2450296
Direito Constitucional
Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira
ocupante de cargo de provimento efetivo e a segunda de cargo em
comissão. Ambas tinham interesse em ser nomeadas para o
exercício de uma função de confiança, recém-criada pela
Lei estadual nº X.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que
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