A administração pública direta e indireta de qualquer dos P...

Vamos analisar o tema central da questão, que é sobre os princípios e normas gerais da administração pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 37. Este artigo trata dos princípios que regem a administração pública e das regras sobre concursos públicos e acesso a cargos públicos.

A alternativa C é a incorreta e, portanto, a resposta correta para a questão.

Agora, vamos justificar cada alternativa:

A - Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B - Esta alternativa está correta. Conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

C - Esta alternativa está incorreta porque o prazo de validade de um concurso público, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição, não pode exceder dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Portanto, o prazo máximo é de quatro anos, mas não diretamente, e sim com a possibilidade de prorrogação.

D - Esta alternativa está correta. Durante o prazo de validade do concurso, conforme o artigo 37, inciso IV, da Constituição, aquele aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo ou emprego na carreira.

E - Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 37, inciso VI, da Constituição, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Conclusão: A alternativa C é a única incorreta, tornando-a a resposta certa para a questão.

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A Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. - Art. 37, I CF

BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. - Art. 37, II CF

C O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período (INCORRETA)

Art. 37, III CF - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

D Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. - Art. 37, IV CF

E É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. - Art. 37, VI CF

A questão pede a alternativa incorreta - GABARITO LETRA C

esse prova não estava difícil e não estou me baseando nessa questão.

GAB. C

ATÉ 2A prorrogável uma vez, por igual período

C

O prazo de validade do concurso público será de até quatro (DOIS ANOS) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

✅GAB C