Questões de Concurso
Comentadas sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 2.321 questões
Q729356
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, é ilícito ao
servidor público acumular:
Q726754
Direito Constitucional
Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que
Q726741
Direito Constitucional
São princípios que regem a Administração Pública:
Q721923
Direito Constitucional
Considerando os artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
V. São estáveis após três anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
Q721093
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, as
afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Q721075
Direito Constitucional
As afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712580
Direito Constitucional
Além de obedecer aos princípios constitucionais que
regem sua atividade, a Administração Pública Direta
e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve
ainda observar a regra que:
Q704613
Direito Constitucional
Considerando que “o princípio da eficiência
administrativa consiste na organização racional dos
meios e recursos humanos, materiais e institucionais
para a prestação de serviços públicos de qualidade
em condições econômicas e de igualdade dos
consumidores”, de acordo com José Afonso da Silva
(2007), e o previsto na Constituição Federal de 1988,
o procedimento nela expresso para garantir
eficiência, que pode levar o servidor público à perda
do seu cargo é a avaliação:
Q704612
Direito Constitucional
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante contrato de gestão,
tendo por objeto a fixação de metas de desempenho
para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
Q704606
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da
Administração Pública no Brasil, segundo as
disposições constitucionais.
Q702434
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, julgue as seguintes proposições em verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
III. É permitida, na regra geral, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.
IV. As prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Assinale a opção que julga as proposições de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
III. É permitida, na regra geral, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.
IV. As prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Assinale a opção que julga as proposições de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Q702424
Direito Constitucional
Quanto ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a
opção correta, segundo o disposto na Constituição Federal de 1988.
Q702416
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos públicos em apenas três hipóteses. Nesse contexto, um Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFCE, mesmo existindo compatibilidade de horários, não poderá acumular
licitamente seu cargo com outro de:
Q702415
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirma que:
Q702084
Direito Constitucional
Sobre as normas constitucionais relacionadas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, é correto dizer-se
que
Q700354
Direito Constitucional
Marque a alternativa que contém proposição incorreta:
Q680183
Direito Constitucional
A UNESPAR pode admitir servidor
público sem observar a regra trazida pelo
artigo 37 da Constituição Federal, que
torna obrigatório o concurso público para
admissão de servidores, no caso de:
Ano: 2014
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |
Q653434
Direito Constitucional
Sabemos que nos últimos anos foram criados vários critérios de políticas públicas em benefícios a pessoas menos
favorecidas no seio da sociedade ou pessoas com dificuldade
aos serviços públicos. Em caso de acesso a concursos públicos,
pela Constituição Federal, em seu artigo 37, é estabelecido
reservas de cotas, exclusivamente, para:
Q619429
Direito Constitucional
Considerando-se os termos da EMC Nº 19, o servidor
habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço
público ao completar:
Ano: 2014
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Parnarama - MA
Prova:
NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |
Q606171
Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos NÃO se
pode afirmar:
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