Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais na Administração Pública para Concurso - Página 76

Q488859

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488859 Direito Constitucional

Com relação a perda do cargo pelo servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

Em virtude de sentença judicial condenatória, mesmo que passível de recurso.

B

Mediante sindicância inquisitorial.

C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, desde que homologado pelo Ministério Público.

D

Após recebimento de denúncia criminal, pelo Poder Judiciário.

E

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Q488858

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Contador | FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social | FUNRIO - 2015 - UFRB - Tecnólogo - Gestão Pública | FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em assuntos educacionais | FUNRIO - 2015 - UFRB - Secretário executivo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico | FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural | FUNRIO - 2015 - UFRB - Museólogo | FUNRIO - 2015 - UFRB - Economista | FUNRIO - 2015 - UFRB - Diretor de programa | FUNRIO - 2015 - UFRB - Bibliotecário - Documentalista |

Q488858 Direito Constitucional

Com relação a investidura em cargo ou emprego público, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, não ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C

a investidura em cargo e não de emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, não ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E

a investidura em cargo e não de emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

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Q485824

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |

Q485824 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.

O ato de improbidade administrativa praticado por servidor público, quando apurado e reconhecido mediante devido processo administrativo, resulta na cassação dos direitos políticos.

Certo

Errado

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Q485707

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485707 Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo.

I. Os atos de improbidade administrativa prescrevem nos prazos previstos na lei respectiva, exceto quanto ao dever de reparação do dano decorrente que, segundo entendimento amplamente dominante do Superior Tribunal de Justiça, prescreve no prazo consignado pelo Código Civil.

II. Nos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente ímprobo às sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, perda dos valores indevidamente acrescidos a seu patrimônio e multa civil.

III. O princípio da moralidade administrativa autoriza o Poder Judiciário a ingressar na análise do mérito do ato administrativo, para a aferição de eventual desvio de finalidade.

IV. O princípio da legalidade veda ao gestor público a adoção de postura não prevista no ordenamento jurídico, ainda que esta lhe pareça socialmente a mais adequada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV

B

I, II e IV.

C

II e IV.

D

I e III.

E

II, III e IV.

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Q485704

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485704 Direito Constitucional

Relativamente à disciplina constitucional da situação do servidor público que exerça mandato eletivo, é INCORRETO afirmar:

A

Investido no cargo de Vereador, poderá acumular as funções e as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários.

B

As regras não se aplicam aos servidores de empresas públicas.

C

Investido no cargo de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

D

As regras aplicam-se, inclusive, aos servidores de fundações públicas.

E

O tempo de exercício do mandato eletivo será contado inclusive para fins de promoção por merecimento.

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Q485272

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |

Q485272 Direito Constitucional

Certo ente federado identificou a carência de pessoal em numerosos órgãos administrativos e decidiu realizar concurso público com o objetivo de contratar novos servidores.

A Assessoria Jurídica posicionou-se no sentido de que o edital contivesse cláusulas dispondo sobre as matérias a seguir, que não foram objeto de disciplina específica na legislação de regência.

I. Fixação de limite de idade para a inscrição, observada a natureza das atribuições a serem desempenhadas.

II. Caráter eliminatório do exame psicotécnico.

III. Classificação dos candidatos em esferas territoriais independentes, conforme opção realizada no ato da inscrição.

Consoante a ordem constitucional, assinale a opção que indica as matérias passíveis de serem previstas exclusivamente no edital.

A

somente a matéria descrita em I.

B

somente a matéria descrita em II.

C

somente a matéria descrita em III.

D

somente as matérias descritas em I e III.

E

as matérias descritas em I, II e III.

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Q484380

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484380 Direito Constitucional

Acerca da remuneração dos agentes públicos, é CORRETO afirmar:

A

A iniciativa de lei que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado é da Assembleia Legislativa e independe de sanção do governador.

B

O valor do subsídio mensal do governador é o valor remuneratório máximo para todos os órgãos do Estado, inclusive procuradores e defensores públicos.

C

É cabível ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

D

Por ser direito previsto na Constituição Federal, a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos agentes públicos pode se dar por decreto do Poder Executivo e, em sua falta, será cabível a impetração de mandado de injunção.

E

Há previsão constitucional que autoriza, como medida para redução de despesas de pessoal, perda do cargo de servidores estáveis.

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Q483953

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q483953 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.

Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.

Certo

Errado

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Q483711

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483711 Direito Constitucional

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico, em cada um dos dois postos de saúde existentes no Município, visando ao atendimento regular à população. Para atender a essa necessidade, o Chefe do Poder Executivo pode:

A

nomear dois médicos para ocupar cargos em comissão, lotando cada um deles em um posto de saúde;

B

atribuir, em caráter emergencial, função de confiança a um ou a dois médicos, permitindo o seu ingresso no serviço público;

C

nomear um médico para ocupar cargo em comissão e atender a ambos os postos de saúde, desde que haja compatibilidade de horários;

D

realizar concurso público voltado à contratação dos médicos de que necessita o Município;

E

preencher, de forma direta, os cargos de provimento efetivo existentes, observada a isonomia entre os interessados.

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Q483479

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo |

Q483479 Direito Constitucional

Nos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

B

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogáveis por duas vezes, por igual período.

C

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D

As funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou função temporária.

E

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

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Q483017

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) | CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico | CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |

Q483017 Direito Constitucional

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do reajuste do subsídio dos secretários de estado ao subsídio do governador como forma de se evitar discrepâncias remuneratórias.

Certo

Errado

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Q483016

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro Civil (Nível Superior) | CESPE - 2015 - FUB - Médico - Trabalho | CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro elétrico | CESPE - 2015 - FUB - Técnico Desportivo |

Q483016 Direito Constitucional

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.

Os subsídios e as remunerações dos servidores públicos federais, incluídas as verbas de qualquer natureza, mesmo indenizatórias, não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Certo

Errado

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Q482456

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482456 Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição da República, entre as medidas sancionatórias administrativas aplicáveis aos que pratiquem atos de improbidade administrativa, NÃO se inclui:

A

a indisponibilidade dos bens

B

a imposição de ressarcimento ao erário.

C

a suspensão dos direitos políticos

D

a perda da função pública.

E

a prestação social alternativa

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Q475996

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q475996 Direito Constitucional

A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a contratação por tempo determinado de doze profissionais. Nos termos da Constituição Federal, a autarquia

A

pode agir dessa forma, desde que a contratação tenha ocorrido para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses estabelecidas em lei

B

pode agir dessa forma, uma vez que as autarquias não se obrigam aos princípios da administração pública

C

pode proceder à contratação por tempo determinado livremente, uma vez que está inserida no âmbito da administração pública indireta

D

não pode agir dessa forma, uma vez que não observou o limite máximo de três profissionais permitido para a contratação por tempo determinado

E

pode agir dessa forma, desde que a contratação por tempo determinado não exceda a trinta dias.

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Q467159

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q467159 Direito Constitucional

Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:

A

pode acumular os cargos públicos e, não havendo compatibilidade de horários, afastar-se do serviço público estadual e optar pela remuneração mais elevada;

B

somente poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público municipal, não com o estadual;

C

em nenhuma hipótese poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público, municipal ou estadual;

D

somente pode acumular os cargos se houver compatibilidade de horários; caso contrário, deve ser exonerado do serviço público estadual;

E

pode exercer a função de vereador, mas deverá ficar necessariamente afastado do serviço público estadual durante todo o período.

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Q464455

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464455 Direito Constitucional

Na forma do que prevê expressamente a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a

A

cassação dos direitos políticos.

B

pagamento de cestas básicas

C

detenção.

D

prestação de serviços à comunidade

E

indisponibilidade de bens.

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Q464454

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464454 Direito Constitucional

A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que

A

a lei estabelecerá os casos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

é limitada aos cargos de direção, chefia e assessoramento

C

é expressamente vedada.

D

é limitada ao preenchimento de cargos de confiança do Poder Executivo.

E

a lei regulará as situações passíveis de serem atendidas limitadas às funções e aos cargos de confiança

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Q464353

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464353 Direito Constitucional

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de

A

dois cargos científicos com outro de professor.

B

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C

dois cargos técnicos com outro de professor.

D

dois cargos de professor com outro técnico, em autarquias ou fundações.

E

um cargo técnico com outro científico.

Q2813299

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Técnico (a) de Gás Natural |

Q2813299 Direito Constitucional

Em relação aos agentes públicos, com provimento em caráter efetivo ou em comissão, estes ocupam cargos públicos, os quais possuem como característica (as) legal (is):

I. O fato de serem criados por lei.

II. Possuírem uma denominação própria.

III. Os vencimentos pagos pelos cofres públicos.

IV. Discricionariedade em sua criação.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

As assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q2712356

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CREA-MG Provas: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Ciências Contábeis | MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Web Designer | MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Analista de Comunicação | MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Relações Públicas | MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior - Engenharia de Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Fiscal - Nível Superior |

Q2712356 Direito Constitucional

Em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:

A

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso aos estrangeiros.

C

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional

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