Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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( ) Direito à educação. ( ) Direito à alimentação. ( ) Direito ao trabalho. ( ) Direito à moradia. ( ) Direito à assistência aos desamparados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A ação quanto aos créditos resultantes das relações de
trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o
limite de dois anos após a extinção do contrato de
trabalho, é um direito garantido pela CF.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço e
será, no mínimo, de trinta dias.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A remuneração do trabalho noturno será superior, em
pelo menos dois terços, à do diurno.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
A licença à gestante e a licença ao pai da criança, sem
prejuízo ao salário, será de 120 dias.
Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item
O gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
um terço a mais que o salário normal é um direito
garantido pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Leia o texto abaixo.
É nessa perspectiva que (o que se registra para espancar qualquer dúvida a respeito) comungamos do entendimento de que todos os direitos fundamentais possuem um núcleo essencial, núcleo este que, por outro lado, não se confunde com seu conteúdo em dignidade da pessoa humana (ou, no caso dos direitos sociais, com o mínimo e xistencial), embora em maior ou menor medida, a depender do direito em causa, um conteúdo em dignidade humana e/ou uma conexão com o mínimo existencial se faça presente, do que não apenas podem, como devem ser extraídas consequências para a proteção e promoção dos direitos fundamentais.
(SARLET, I. W. Constitucionalismo transformador, inclusão e direitos sociais. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.)
A partir do texto, em termos de dogmática jurídico-constitucional de um direito ao mínimo existencial, é correto afirmar:
Quanto ao sindicato dos trabalhadores no Brasil, assinale a alternativa que está correta:
No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.
A licença‐maternidade, que abrange tanto a gestante
quanto a adotante, ambas com idêntico prazo de
duração e prorrogação, configura‐se como um dos
direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.
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