Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 77

Q4225379

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Séries Iniciais |

Q4225379 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é incorreto afirmar:

A

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

B

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

C

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Compete apenas à União e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

E

X

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Q4207815

Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade |

Q4207815 Direito Constitucional

Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o conceito de Seguridade Social, amplia-se, configurando-se num tripé. Marque a alternativa correta que melhor descreve as três bases da Seguridade Social.

A

Previdência Social, Assistência a Saúde, e Lei Orgânica da Saúde;

B

Saúde, Previdência e Assistência Social;

C

Seguridade Social, Assistência Odontológica e Norma Operacional;

D

Seguridade Social, Assistência Social e Pacto de Gestão;

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Q4204571

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |

Q4204571 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O trabalhador tem direito à remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

B

O trabalhador tem garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C

O trabalhador tem direito a piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

D

O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

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Q4198068

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |

Q4198068 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, a moradia, ao transporte, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e inciativa popular.

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

( ) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

A

V – F – V – V.

B

F – F – F – F.

C

V – V – V – V.

D

F – V – F – V.

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Q4164773

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |

Q4164773 Direito Constitucional

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. É direito social com previsão expressa na Constituição:
I. A proteção à infância. II. A previdência social. III. A assistência aos desamparados.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4159078

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4159078 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal: “A __________, direito de todos e dever _______________, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da __________ e sua qualificação para __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

A

liberdade; do Estado; vida; a inclusão social.

B

saúde; da família; democracia; a política.

C

educação; do Estado e da família; cidadania; o trabalho.

D

cidadania; do Município; liberdade; o voto.

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Q4157913

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |

Q4157913 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador, exceto no caso de trabalhador portador de deficiência.

B

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

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Q4152889

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Provas: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Enfermagem | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar de Farmácia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auxiliar em Saúde Bucal | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Imobilização Ortopédica | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem do Trabalho | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem Geral | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Laboratório | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico de Enfermagem - Intervencionista | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Necrópsia | IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Técnico em Radiologia |

Q4152889 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 196 da CF/88, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo este ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

A

garantia de moradia adequada à população e à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas.

B

manutenção da segurança dos indivíduos e à eliminação de risco de ocorrência de agravos evitáveis à saúde.

C

permanência da população em unidades educacionais apropriadas para a idade dos indivíduos e à redução da fome.

D

redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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Q4141158

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Enfermagem |

Q4141158 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Artigo 196 define saúde como direito de todos e dever do

A

Estado, garantido mediante ações sociais de recuperação de lesões.

B

Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

C

cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

D

cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de desnutrição.

E

Estado, garantido mediante políticas partidárias e de redução de danos que visem à redução do risco de pobreza.

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Q4138470

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Técnico em Ensino |

Q4138470 Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988, afirma-se que a educação é um dos direitos sociais, assim como a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Sendo, ainda, competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse modo, ficam esses entes federativos obrigados a

A

proporcionar aos cidadãos os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

B

determinar as ações dos educadores em suas respectivas escolas.

C

assumir igualmente a responsabilidade pela execução e êxito da Educação Infantil.

D

proporcionar à iniciativa privada as melhores condições de investimento e lucratividade.

E

realizar um pacto federativo para se construir, finalmente, um sistema nacional de educação.

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Q4136422

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente em Administração |

Q4136422 Direito Constitucional

Marque a alternativa que contém apenas direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal.

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

B

Licença à gestante, com redução do salário e duração de cento e vinte dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; repouso semanal remunerado.

C

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quarenta e cinco dias, nos termos da lei; participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.

D

Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

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Q4115939

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115939 Direito Constitucional

A Seguridade Social foi instituída pela Constituição Federal, no artigo 194º. Com base em tal artigo, a “Seguridade Social” é instituída para assegurar os direitos relativos à:

A

Habitação, Previdência e Assistência Social

B

Educação, Previdência e Assistência Social

C

Saúde, Previdência e Saúde Mental

D

Saúde, Previdência e Assistência Social

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Q4109977

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |

Q4109977 Direito Constitucional

A alimentação foi incluída como Direito Social no Brasil pela:

A

Constituição Federal de 1988.

B

Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 1990.

C

Emenda Constitucional nº 31 de 2000.

D

Emenda Constitucional nº 64 de 2010.

E

Emenda Constitucional nº 90 de 2015.

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Q4109617

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Agente Administrativo |

Q4109617 Direito Constitucional

Marque a alternativa que não corresponda em sua totalidade com os direitos sociais, elencados no Art. 6 da Constituição Federal:

A

a educação, a saúde, a alimentação,

B

a moradia, o transporte, o lazer,

C

a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,

D

a assistência aos apenados

E

a assistência aos desamparados, o trabalho, a segurança

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Q4109278

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109278 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determina que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas II e V estão corretas.

B

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4109277

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Assistente Social |

Q4109277 Direito Constitucional

Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com a definição da Seguridade Social e o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade. No artigo 194, a Seguridade Social é definida como:

A

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

B

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e privados, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à educação e à assistência social.

E

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas à universalização e integração dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q4108515

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |

Q4108515 Direito Constitucional

De acordo ao Art. 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

Redutibilidade do salário.

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Q4101966

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q4101966 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

B

É direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, não abrangendo os rurais, o direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

C

É livre a associação sindical, não sendo obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

D

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do momento em que o mesmo tenha sido eleito para o cargo de direção ou representação sindical, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

E

O direito à alimentação não faz parte do rol de direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

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Q4095243

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q4095243 Direito Constitucional

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme citado na Constituição Federal e estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Avalie as opções abaixo e marque a que NÃO corresponde aos direitos ou características dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal.

A

Aposentadoria.

B

Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando correr dolo ou culpa.

C

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q4086380

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo Educacional | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q4086380 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece o direito à livre associação profissional e sindical, porém:

A

A administração pública deve determinar a suspensão dos salários do empregado diretor sindical.

B

O aposentado e o pensionista não terão direito de voto nas organizações sindicais, ainda que filiados.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para a criação de sindicato antes do registro no órgão competente.

D

A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional é proibida na mesma base territorial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

Foram encontradas 3.065 questões